O ministro Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (14) para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria‑Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por crime de coação no curso do processo. A denúncia sustenta que o parlamentar, atuando nos Estados Unidos, buscou sanções contra autoridades brasileiras para pressionar o Supremo Tribunal Federal em um caso ligado à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Se a posição de Moraes for adotada pela maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, Eduardo Bolsonaro tornará réu e será instaurada ação penal. A análise sobre culpa ou absolvição ocorrerá em fase posterior.
No voto, Moraes afirmou que a justa causa ficou demonstrada, destacando que “o elemento subjetivo específico favorecer interesse próprio ou alheio — evidencia-se, em tese, pelo fato do denunciado pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento”.
De acordo com a PGR, Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo foram denunciados por promover sanções dos EUA como forma de coagir o STF a arquivar o processo que condenou o ex-presidente. A acusação aponta que os denunciados anunciaram sanções antecipadamente e comemoraram a aplicação delas.
A defesa, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), solicitou a rejeição da denúncia. Argumenta que as manifestações de Eduardo configuram liberdade de expressão e que não há descrição de ato de violência ou grave ameaça exigida para o crime de coação.
O julgamento está sendo realizado em plenário virtual e os votos dos ministros serão computados até 25 de novembro.
Se desejar, posso preparar um box explicativo sobre o que significa a aceitação da denúncia, as etapas processuais que se seguirão ou as possíveis consequências políticas para Eduardo Bolsonaro.
