A Câmara Municipal de Limeira instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um contrato de R$ 11,9 milhões firmado entre a Prefeitura e a empresa Life Tecnologia Educacional, de Piracicaba. O acordo, assinado em maio de 2023, previa o fornecimento de kits de robótica, livros paradidáticos e licenças de tecnologia educacional para escolas da rede municipal. A iniciativa da CPI partiu do vereador Estevão Nogueira, que reuniu as assinaturas necessárias para a abertura da investigação.
O contrato é alvo de questionamentos por possíveis irregularidades no processo de licitação e na execução. Segundo documentos obtidos pela Câmara e pelo Ministério Público, há indícios de superfaturamento com valores de kits até 78% acima dos praticados em outras cidades, além de compra em quantidade superior à necessidade das escolas e incompatibilidade técnica entre os equipamentos entregues e o conteúdo pedagógico. O edital que deu origem à licitação também é apontado por possíveis direcionamentos, com especificações que poderiam favorecer uma marca representada pela própria empresa contratada.
A CPI tem duração inicial de 90 dias, prorrogável por mais 90, e é composta por cinco vereadores. O grupo deverá convocar representantes da Life Educacional, servidores da Secretaria de Educação e o ex-prefeito Mário Botion, responsável pela assinatura do contrato. O ex-secretário de Educação André Luís de Francesco também deve ser chamado para prestar esclarecimentos.
O caso ganhou ainda mais repercussão após operação da Polícia Federal que apura supostas fraudes em licitações de material pedagógico em municípios paulistas. Em Limeira, a Prefeitura abriu uma sindicância interna para revisar o contrato, mas ainda não apresentou resultados. A CPI deverá cruzar notas fiscais, relatórios técnicos e planilhas de custos para confirmar se houve sobrepreço ou prejuízo aos cofres públicos.
Enquanto a investigação segue em andamento, o contrato com a Life Tecnologia Educacional permanece sob análise. A expectativa é que o relatório final da CPI aponte responsabilidades administrativas e políticas, e indique eventuais encaminhamentos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.
