O governo federal estima uma economia de R$ 7,9 bilhões com a entrada em vigor das novas regras que regulamentam o vale refeição (VR) e o vale alimentação (VA). As mudanças estão previstas no Decreto nº 12.712/2025, publicado no Diário Oficial da União, e têm como objetivo tornar o sistema mais justo, competitivo e transparente.
Entre as principais alterações estão o teto de 3,6% na taxa de desconto cobrada por empresas de benefícios aos estabelecimentos credenciados, como restaurantes e supermercados, e a redução do prazo de repasse dos valores de 30 para 15 dias. A medida também introduz a interoperabilidade entre bandeiras, permitindo que qualquer maquininha aceite cartões de diferentes operadoras, além de autorizar a inclusão de empresas do Simples Nacional no sistema.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, as mudanças visam reduzir custos para comerciantes, garantir maior liberdade de escolha aos trabalhadores e estimular a concorrência no mercado de benefícios corporativos.
A expectativa do governo é que o novo modelo também beneficie diretamente o consumidor final, com melhorias nos preços e serviços oferecidos por bares, restaurantes e supermercados. A projeção de economia de R$ 7,9 bilhões considera a redução nas margens cobradas por operadoras e o aumento da eficiência nas transações.
Especialistas, no entanto, alertam que a efetividade do impacto dependerá da fiscalização e da adesão das empresas ao novo sistema. A expectativa é que o setor de benefícios corporativos passe por um período de adaptação até o primeiro semestre de 2026.
