A Prefeitura de Piracicaba e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) intensificaram as ações de combate à venda irregular de terrenos na cidade. A iniciativa foi reforçada após a constatação de negociações sendo realizadas abertamente em bairros como a Comunidade Renascer, na região do Novo Horizonte, onde lotes são oferecidos por valores que ultrapassam R$ 20 mil, mesmo sem escritura ou regularização.
Segundo a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, a área da Comunidade Renascer é composta por quatro propriedades particulares ocupadas por cerca de 700 famílias. O local é alvo de uma ação judicial de reintegração de posse, mas foi declarado de interesse social pela prefeitura, em tentativa de evitar o despejo e iniciar o processo de regularização.
De acordo com o secretário Álvaro Saviani, a venda de terrenos nessas condições é um risco para quem compra.
“O cidadão que paga por um terreno irregular está sendo enganado. Ele não terá matrícula, endereço regularizado, financiamento ou segurança jurídica sobre o imóvel”, afirmou.
O município estima a existência de 100 parcelamentos irregulares em áreas urbanas metade em processo de legalização e 212 na zona rural, dos quais 72 já estão em fase de regularização e 24 devem ser notificados.
Para ampliar o controle, a prefeitura criou uma força-tarefa de fiscalização que atua com apoio da Guarda Civil Municipal e da Patrulha Rural. Desde janeiro, mais de dez ações foram realizadas para impedir novas ocupações e construções.
O Ministério Público também acompanha o caso. Segundo o promotor Ivan Carneiro Castanheiro, do Gaema, há dois perfis distintos de irregularidades: os de baixa renda, em áreas urbanas, e os de média e alta renda, na zona rural, voltados para fins de lazer.
“Essas pessoas sabem que não podem parcelar o solo, mas apostam na impunidade e na regularização futura”, afirmou.
Os envolvidos podem responder judicialmente e enfrentar penas de até cinco anos de prisão por parcelamento irregular de solo, além de perder o investimento feito na compra ou construção.
A Prefeitura reforça que qualquer cidadão pode denunciar a venda ou ocupação irregular de terrenos pelos canais oficiais do município.
