O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para esta terça-feira (11) a votação do Projeto de Lei Antifacção, proposto pelo governo federal para reforçar o combate ao crime organizado. O texto, porém, segue sem consenso entre base aliada e oposição e deve ser alvo de intensos debates em plenário.
O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo , é criticado por parlamentares governistas por alterações consideradas polêmicas no texto original do Executivo. Antes da votação, Motta deve se reunir com líderes partidários e representantes do governo, incluindo a ministra Gleisi Hoffmann, que articula pela manutenção da proposta inicial.
A maior controvérsia envolve a autonomia da Polícia Federal (PF). A primeira versão do parecer previa que a PF só poderia atuar em conjunto com as polícias estaduais mediante solicitação dos governadores. O dispositivo foi duramente criticado pela própria corporação, que afirmou em nota oficial que a medida “compromete o interesse público” e enfraquece o enfrentamento ao crime organizado.
Após reunião com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o presidente da Câmara, Derrite recuou e manteve a autonomia da Polícia Federal, estabelecendo apenas que suas operações deverão ser comunicadas às autoridades estaduais competentes.
Mesmo com o ajuste, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que o novo texto “não muda coisa alguma” e acusou o relator de tentar “submeter a PF a interesses políticos”.
Outro ponto de impasse é a tentativa de parte da oposição de incluir no projeto a classificação de facções criminosas e milícias como organizações terroristas. A proposta foi retirada do relatório final, mas Derrite manteve a previsão de que ações armadas e de domínio territorial promovidas por facções sejam punidas com as mesmas penas aplicadas a crimes de terrorismo, de 20 a 40 anos de prisão.
O setor financeiro também manifestou preocupação com a equiparação entre facções e terrorismo, argumentando que a medida poderia afastar investimentos estrangeiros do país.
O governo considera a ampliação das penas aceitável, mas rejeita qualquer tentativa de alterar a Lei Antiterrorismo, temendo impactos diplomáticos e jurídicos.
O texto será debatido em reunião de líderes antes de ir ao plenário. Governistas tentarão preservar o projeto original, que prevê instrumentos legais para desarticular organizações criminosas e fortalecer a cooperação entre estados e União no combate às facções.
