O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) que o governo do Rio de Janeiro encaminhe à Corte todos os laudos de autópsia realizados após a megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em 121 mortes. O estado também deverá preservar as imagens das câmeras corporais utilizadas pelos policiais e apresentar relatórios de inteligência que embasaram a ação.
A determinação foi expedida no âmbito da ADPF das Favelas, processo em que o STF estabeleceu diretrizes para a atuação das forças de segurança do Rio em comunidades. Moraes é o relator provisório da ação.
Além do governo estadual, a decisão alcança outras instituições fluminenses. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) deverá apresentar relatórios e laudos técnicos independentes, enquanto a Defensoria Pública precisará informar se as famílias das vítimas estão recebendo acompanhamento jurídico e social adequado.
O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), por sua vez, foi instruído a informar quantas pessoas foram efetivamente presas durante a operação, os resultados dos mandados de busca e apreensão e o desfecho das audiências de custódia.
A decisão reforça a preocupação da Corte com a transparência e o controle das ações policiais, após inconsistências entre os números oficiais de mortos e presos divulgados pelo governo e os relatórios enviados ao STF.
Na semana passada, Moraes também determinou a abertura de um inquérito para apurar a atuação de organizações criminosas no estado e suas possíveis conexões com agentes públicos. O caso será conduzido pela Polícia Federal, que deverá apresentar um relatório detalhado das diligências realizadas até o momento.
A investigação tem origem na própria ADPF das Favelas. Em abril, o plenário do Supremo havia determinado a apuração de indícios de crimes com repercussão interestadual e internacional, em especial os relacionados ao tráfico e ao armamento pesado em comunidades cariocas.
A operação na Penha e no Alemão, uma das mais letais da história do estado, reacendeu o debate sobre o uso da força policial, os limites legais das ações em áreas urbanas e a necessidade de políticas públicas de segurança que conciliem enfrentamento ao crime e preservação de vidas.
