A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, lançou nesta quinta-feira (7) a campanha “Não Compre Imóvel Irregular – Exija a Matrícula no Ato da Compra”, voltada à conscientização da população sobre os riscos de adquirir terrenos e imóveis em áreas irregulares. A iniciativa será divulgada em redes sociais, faixas e banners e tem como objetivo reforçar a importância da verificação documental antes da compra.
O lançamento contou com a presença do prefeito Helinho Zanatta, do secretário de Habitação Álvaro Saviani, do secretário-executivo de Meio Ambiente Marcos Bucci, do procurador-geral do município Marcelo Maroun, do superintendente de Regularização Fundiária Nilton Henrique da Silva, do chefe da Procuradoria Jurídico-Administrativa Francisco Farhat, do gerente de Licenciamento Ambiental Robson Willians, e dos promotores de Justiça Alexandra Facciolli Martins e Ivan Carneiro Castanheiro.
Segundo o prefeito Helinho Zanatta, a campanha busca proteger o cidadão e evitar prejuízos decorrentes da compra de imóveis sem regularização. “Queremos garantir que as pessoas tenham acesso fácil às informações sobre cada área da cidade e não sejam enganadas. Essa é uma ação de orientação e prevenção”, afirmou.
A campanha conta com uma plataforma on-line desenvolvida pela empresa Geopixel, que permite ao munícipe consultar um mapa interativo de Piracicaba. Nele, é possível identificar áreas irregulares, nome do núcleo, situação jurídica, possibilidade de regularização fundiária, andamento de processos de Reurb e dados sobre o responsável técnico. O sistema também informa se há ações civis públicas, embargos ou sentenças de desfazimento. O acesso está disponível pelo link https://x.gd/VaWD2.
O secretário Álvaro Saviani destacou que o parcelamento irregular do solo é um dos principais desafios da gestão urbana. “Essas práticas comprometem o ordenamento territorial, causam danos ambientais e dificultam o desenvolvimento sustentável. A ferramenta on-line traz transparência e ajuda a combater o avanço de áreas clandestinas”, explicou.
A promotora Alexandra Facciolli Martins ressaltou que o movimento representa um passo importante para um crescimento urbano mais equilibrado. “Com informação e fiscalização, garantimos que a cidade cresça de forma planejada e segura. A população precisa compreender a importância de comprar apenas imóveis legalizados”, afirmou.
Durante o evento, o promotor Ivan Castanheiro alertou que apenas o número de matrícula ou inscrição municipal garante a regularidade de um imóvel. “Um lote irregular não gera escritura, não permite financiamento nem assegura endereço oficial. A recomendação é simples: antes de comprar, consulte o cartório, a Prefeitura e o mapa disponível no portal”, orientou.
Atualmente, Piracicaba possui 212 parcelamentos irregulares na área rural, dos quais 96 são passíveis de regularização, com 72 processos de Reurb-E em andamento e 24 notificações em fase de abertura. Na área urbana, há 100 parcelamentos irregulares, sendo 50 já em processo de regularização.
Nos núcleos de interesse social, a administração municipal já regularizou dois núcleos, beneficiando 416 famílias, e mantém 43 processos de Reurb-S em andamento, que contemplarão 4.518 famílias. Outros 29 núcleos serão licitados em breve, totalizando mais de 7.900 famílias beneficiadas.
A Prefeitura mantém também uma força-tarefa de fiscalização, criada pela Portaria Conjunta nº 01/2025, para monitorar parcelamentos irregulares e ocupações em áreas públicas, com apoio da Guarda Civil Municipal e da Procuradoria-Geral do Município.
Os parcelamentos clandestinos, além de ilegais, causam impactos ambientais e urbanos, como contaminação do solo, poluição de rios e ocupação de áreas de preservação permanente, comprometendo o planejamento e a qualidade de vida na cidade.
