A Justiça de Piracicaba determinou a anulação da nomeação do advogado Luiz Antônio Tavolaro para o cargo de chefe de gabinete institucional do prefeito Helinho Zanatta (PSD). A decisão, proferida pelo juiz Wander Pereira Rossette Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública, leva em conta que Tavolaro foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa, o que, segundo o magistrado, fere o princípio da moralidade pública.
A ação foi proposta pelo vereador Laércio Trevisan Júnior (PL), que alegou que a nomeação contrariava os critérios legais para ocupação de cargos de confiança. O juiz destacou na sentença que “a condenação por improbidade administrativa, mesmo sem perda dos direitos políticos, impede a nomeação para funções de confiança ou cargos em comissão, em razão da presença de dolo na ação ímproba”.
O magistrado, porém, determinou que a anulação só será efetivada após o esgotamento dos recursos possíveis, caso a defesa não consiga reverter a decisão. O pedido de devolução dos salários recebidos por Tavolaro foi negado, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal de que não cabe restituição quando há prestação de serviço.
Segundo o Portal da Transparência, o cargo de chefe de gabinete institucional do prefeito tem salário de R$ 18.900,00. A Prefeitura informou que ainda não foi intimada oficialmente e que, quando isso ocorrer, adotará as medidas cabíveis.
A defesa de Tavolaro, representada pelo advogado Iago Domingues Lima, afirmou que o prazo para manifestação ainda está em curso e que pretende recorrer da decisão.
