O Tribunal de Justiça de São Paulo instala, nesta quinta-feira (6), novas unidades na 4ª Região Administrativa Judiciária (4ª RAJ), em cerimônias conduzidas pelo presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia. Às 11 horas, a solenidade será na Cidade Judiciária de Campinas, para a instalação da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e da Vara Regional das Garantias de Campinas, além de três Unidades de Processamento Judicial (UPJs) (duas para atendimento de varas criminais e uma para as de violência doméstica). No mesmo evento, ocorrerá a instalação da 4ª Vara Cível e da UPJ Cível do Foro Regional de Vila Mimosa. Às 16 horas, serão instaladas a Vara Regional das Garantias e a 7ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba, além três UPJs – Cível, da Família e das Sucessões e Criminal. Ao todo, a 4ª RAJ recebe 5 novas unidades judiciais e 7 UPJs, modelo remodelado de cartórios e gabinetes que agilizam a prestação jurisdicional.
Para a juíza diretora da 4ª RAJ e do fórum de Campinas, Renata Oliva Bernardes de Souza, “as novas instalações atendem à alta demanda jurisdicional da região e, igualmente, permitem uma prestação jurisdicional mais racionalizada e efetiva, que, ao final, é o objetivo do Tribunal de Justiça de São Paulo”. A 4ª RAJ conta com mais de 2,5 milhões de processos em andamento, sendo Campinas a comarca com maior volume de ações (377 mil). Já em Piracicaba tramitam 317 mil processos, sendo a segunda comarca da 4ª RAJ com maior volume de feitos.
Vara Regional das Garantias – A Vara Regional das Garantias de Campinas, conduzida pelo juiz Abelardo de Azevedo Silveira, tem abrangência sobre as seguintes Circunscrições Judiciárias: 5ª CJ – Jundiaí; 6ª CJ – Bragança Paulista; 7ª CJ – Mogi Mirim; 8ª CJ – Campinas; e 54ª CJ – Amparo. Já a Vara Regional das Garantias de Piracicaba terá como titular o juiz Luiz Antonio Cunha e englobará feitos da 9ª CJ – Rio Claro; 10ª CJ – Limeira; 11ª CJ – Pirassununga; 34ª CJ – Piracicaba; 50ª CJ – S. João da Boa Vista; e 53ª CJ – Americana. Trata-se da ampliação do sistema de Garantias no estado, que passa a contar com dez varas instaladas das 13 previstas, sendo duas na 4ª RAJ e uma em cada uma das demais RAJs do Interior – as três restantes serão instaladas ainda este ano na 1ª RAJ – Grande São Paulo.
Essas unidades têm competência para conhecer de procedimentos investigatórios, inquéritos e autos de prisão em flagrante até o oferecimento da denúncia. O juiz das garantias tem a responsabilidade de realizar o controle da legalidade da investigação criminal e de salvaguardar os direitos individuais da pessoa investigada. Entre as responsabilidades legais está a de receber a comunicação imediata da prisão de suspeitos, incluindo o auto da prisão em flagrante para o controle da legalidade, com realização da audiência de custódia.
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Tem competência para julgar causas relacionadas a agressões e outras formas de violência contra mulheres no âmbito doméstico, além de oferecer atendimento multidisciplinar com profissionais especializados no suporte às vítimas. O juiz Alexandre Pereira da Silva é o titular da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campinas.
Vara Cível – Responsável por causas relacionadas a direito do consumidor, compra e venda, danos morais, contratos, cobranças, entre outras. A 4ª Vara Cível de Vila Mimosa tem como titular juiz Christiano Rodrigo Gomes de Freitas e a 7ª Vara Cível de Piracicaba é conduzida pelo juiz Marcos Douglas Veloso Balbino da Silva.
UPJs – Conhecido como “Cartório do Futuro”, o modelo unifica ofícios de mesma competência, dá mais eficiência ao andamento dos processos e adota melhor distribuição dos recursos humanos e do espaço físico. As antigas seções se transformam em equipes mais ágeis, com funções específicas e gestores responsáveis. As varas permanecem independentes e os gabinetes dos juízes recebem reforço no quadro funcional. Estudos mostram que o modelo gera aumento de produtividade de 60%.
Serão três novas UPJs no Fórum de Campinas, sendo duas de competência criminal, das 1ª a 3ª Varas e das 4ª a 6ª Varas, correicionadas pelos juízes Abelardo de Azevedo Silveira e Lissandra Reis Ceccon, respectivamente; e uma que abrangerá das 1ª a 3ª Varas de Violência Doméstica e Familiar, que tem como corregedor o juiz Aristóteles de Alencar Sampaio. A UPJ das 1ª a 4ª Varas Cíveis de Vila Mimosa tem como corregedor o juiz Daniel Ovalle da Silva Souza.
Em Piracicaba também são três UPJs: uma Cível, que abrangerá das 1ª a 7ª Varas, tendo como corregedor o juiz Marcos Douglas Veloso Balbino da Silva; uma da Família e das Sucessões, englobando das 1ª a 3ª Varas desta competência, sob correição da juíza Heloisa Margara da Silva Alcântara; e uma das 1ª a 4ª Varas Criminais, correicionada pelo juiz Rodrigo Pares Andreucci.
