O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (4) o julgamento da ação que pode casssar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e torná-lo inelegível. O processo apura suposto uso irregular de estruturas públicas estaduais para fins eleitorais durante a campanha de 2022.
Castro nega as acusações e afirma que todas as ações de governo foram realizadas dentro da legalidade, sem vínculo com a disputa eleitoral. Em nota, declarou ter “total confiança na Justiça Eleitoral” e lembrou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) já havia rejeitado a denúncia por ausência de provas.
“Reitero respeito absoluto ao processo legal e à vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses que me elegeram”, afirmou o governador.
Julgamento no TSE
A sessão foi aberta com a leitura do relatório pela ministra Isabel Gallotti, relatora do processo. Após essa etapa, o tribunal ouvirá os argumentos da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) — responsável pela acusação — e das defesas dos envolvidos. Em seguida, Gallotti apresentará seu voto.
A expectativa nos bastidores do tribunal é de que o julgamento seja interrompido por pedido de vista, possivelmente do ministro Antonio Carlos Ferreira, que vota logo após a relatora. Mesmo assim, fontes do TSE indicam que o processo deve ser retomado em até dez dias.
Participam do julgamento os ministros Cármen Lúcia (presidente), Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, André Mendonça, Nunes Marques, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.
Acusações
A Procuradoria-Geral Eleitoral acusa o governador e aliados de abuso de poder político e econômico por supostamente utilizarem a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para a contratação irregular de cabos eleitorais durante o período de campanha.
O caso é composto por duas ações apresentadas após as eleições de 2022. Ambas haviam sido julgadas improcedentes pelo TRE-RJ, mas o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao TSE.
Possíveis consequências
Em caso de cassação do mandato, o cargo de governador será assumido provisoriamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, até a realização de eleições suplementares.
A legislação prevê que, se a cassação ocorrer a menos de seis meses do fim do mandato, a nova eleição será indireta, com voto dos deputados estaduais. Caso contrário, será convocada eleição direta.
O julgamento de Cláudio Castro ocorre em um contexto de maior rigor da Justiça Eleitoral na análise de supostos abusos de poder em campanhas estaduais, e pode se tornar referência para casos semelhantes em outros estados.
