A Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei 1.249/2022, que propõe garantir até três dias consecutivos de licença remunerada por mês para mulheres que apresentem sintomas graves durante o período menstrual. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi apresentada pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
O texto prevê que a ausência seja considerada justificada e não resulte em descontos salariais. Segundo a autora, o objetivo é garantir proteção à saúde da mulher e condições de trabalho mais dignas para aquelas que sofrem com sintomas incapacitantes.
“Cerca de 15% das mulheres em idade fértil enfrentam sintomas graves durante o período menstrual, como cólicas intensas, dores de cabeça e indisposição, que muitas vezes prejudicam a rotina profissional”, afirma a justificativa do projeto.
De acordo com a tramitação registrada no portal da Câmara, o PL 1.249/22 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Trabalho, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, o texto seguirá para votação no plenário.
Informações divulgadas nesta semana por alguns veículos de imprensa indicaram que o projeto teria sido aprovado em regime de urgência, mas até o momento não há registro oficial dessa aprovação no sistema legislativo. O PL permanece em discussão interna, aguardando deliberação final.
Caso seja aprovado, o texto modificará o artigo 473 da CLT, que lista as hipóteses de ausência justificada ao trabalho, como casamento, falecimento de familiares ou doação de sangue.
Especialistas em direito do trabalho apontam que a iniciativa segue uma tendência internacional: países como Japão, Espanha, Indonésia e Coreia do Sul já adotam licenças específicas para mulheres com sintomas severos durante a menstruação.
Em Piracicaba, o debate ganha atenção de movimentos ligados à saúde da mulher e de sindicatos que atuam na defesa dos direitos trabalhistas. Para a médica ginecologista piracicabana Ana Paula Ricci, “a proposta ajuda a reconhecer que condições fisiológicas femininas também exigem cuidado e compreensão nas relações de trabalho”.
O projeto ainda não tem data definida para votação no plenário da Câmara.
