Motoristas de aplicativo e taxistas poderão continuar recorrendo ao programa Move Brasil para financiar a compra de veículos novos. O Congresso Nacional concluiu nesta terça feira (1º) a votação do projeto de conversão da Medida Provisória 1.366/2026, que reorganiza e dá continuidade às linhas de crédito destinadas aos profissionais do transporte.
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta na segunda feira (31), e o Senado concluiu a análise no dia seguinte. O texto segue agora para sanção presidencial.
A principal diferença em relação ao anúncio da votação é que o programa não começa agora. A linha destinada a motoristas de aplicativo e taxistas já está em operação por meio do BNDES desde junho. O texto aprovado pelo Congresso incorpora e dá continuidade às regras que estavam previstas na MP 1.359/2026.
Programa disponibiliza até R$ 30 bilhões
O Move Brasil foi estruturado pelo governo federal com R$ 30 bilhões para financiar a renovação de veículos utilizados por profissionais do transporte.
Os recursos foram abertos originalmente pela MP 1.362/2026. O modelo aprovado pelo Congresso também permite utilizar instrumentos como o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social e fundos garantidores para ampliar o acesso ao crédito.
O texto aprovado pelo Senado contempla profissionais do transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais do transporte escolar.
Veículos de até R$ 200 mil podem ser financiados
Na modalidade já operacionalizada pelo BNDES para motoristas de aplicativo e taxistas, podem ser financiados automóveis elegíveis com valor de até R$ 200 mil.
O teto inicialmente era de R$ 150 mil, mas foi ampliado posteriormente.
O financiamento pode cobrir até 100% dos itens considerados financiáveis pelo programa. Isso não significa, porém, que todos os interessados conseguirão financiar o valor integral: a instituição financeira responsável pela operação faz a análise de crédito e define as condições aplicáveis ao cliente.
O programa não exige obrigatoriamente pagamento de entrada, mas o banco responsável pode solicitar um valor inicial conforme sua política de crédito.
Prazo pode chegar a 84 meses
As condições atuais divulgadas pelo BNDES permitem financiamento por até 84 meses, ou sete anos, com carência de até seis meses.
Durante a carência, não há pagamento do principal da dívida, mas os juros continuam sendo pagos.
Para mulheres, o custo final divulgado pelo BNDES pode chegar a 11,5% ao ano. Para os demais beneficiários, pode chegar a 12,6% ao ano.
A instituição financeira também é responsável pela análise do perfil do interessado e pela aprovação ou rejeição do financiamento.
Quem pode pedir o financiamento
Pelas regras atualmente disponíveis para o Move Motoristas, taxistas precisam estar devidamente registrados e ativos.
Motoristas de aplicativo devem possuir cadastro ativo há pelo menos 12 meses e ter realizado no mínimo 100 corridas nesse período na mesma plataforma.
A primeira etapa é fazer o cadastro na plataforma oficial do Move Brasil pelo gov.br. A resposta sobre a aptidão para participar do programa deve ser enviada pela caixa postal do gov.br.
Ser considerado apto ao programa, entretanto, não representa aprovação automática do financiamento.
Depois dessa etapa, o profissional precisa solicitar o crédito por meio de uma instituição financeira participante. O banco fará sua própria análise de crédito antes de decidir pela liberação dos recursos.
Crédito também pode incluir seguros e itens de segurança
Além do automóvel, determinadas despesas podem ser incluídas no financiamento quando contratadas junto com o veículo.
Entre elas estão seguro do automóvel, seguro prestamista, despesas relacionadas à garantia e custos de constituição, registro e averbação da alienação fiduciária.
Também podem ser financiados itens de segurança voltados às necessidades de mulheres que trabalham no transporte de passageiros, respeitado o limite estabelecido pelo programa.
O que o Congresso aprovou agora
A votação desta semana é importante principalmente porque dá continuidade jurídica ao programa, em vez de representar a criação de uma linha que ainda precisaria começar do zero.
A MP 1.359/2026, que originalmente autorizou as linhas para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas, tinha vigência limitada. Durante a tramitação da MP 1.366/2026, essas regras foram incorporadas ao novo texto.
O projeto aprovado também permite o uso de recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social para financiar renovação de frota e investimentos relacionados ao transporte urbano individual de passageiros ou cargas, além de utilizar mecanismos de garantia para facilitar as operações.
No Senado, a proposta foi aprovada como Projeto de Lei de Conversão nº 10/2026.
Motorista já pode procurar o programa
Para motoristas de aplicativo e taxistas, portanto, não é necessário esperar a sanção do novo texto para conhecer ou solicitar a linha atualmente disponível.
O BNDES informa que o protocolo para encaminhamento dos pedidos de financiamento está aberto desde 19 de junho de 2026.
O interessado deve primeiro realizar o cadastro no Move Brasil. Depois de considerado apto, poderá procurar uma concessionária que trabalhe com veículos elegíveis ou uma instituição financeira participante.
A aprovação final dependerá da análise de crédito feita pelo banco.
Para trabalhadores de Piracicaba que utilizam o automóvel como fonte de renda, é importante observar especialmente esse ponto: o programa oferece condições específicas de financiamento, mas não garante crédito automático nem a compra de um veículo de R$ 200 mil para todos os cadastrados.
