A Câmara Municipal de Piracicaba analisa o Projeto de Lei nº 267/2025, enviado pelo Poder Executivo, que estabelece o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2026 a 2029. O PPA define as diretrizes e programas que orientarão as políticas públicas e os investimentos da cidade nos próximos quatro anos, com previsão orçamentária de cerca de R$ 15 bilhões.
Segundo informações oficiais do Legislativo, o projeto recebeu uma mensagem modificativa do Executivo, apresentada em outubro, que ajustou parte dos anexos e reabriu o prazo para apresentação de emendas parlamentares. O valor global do plano passou de R$ 15,12 bilhões para R$ 15,18 bilhões.
O texto estabelece as prioridades de investimento em áreas como saúde, educação, mobilidade urbana, habitação e meio ambiente, além de prever recursos para manutenção de programas já existentes e novas ações planejadas até 2029.
As comissões da Câmara realizaram audiências públicas para debater o projeto com a sociedade civil e representantes da Prefeitura. O próximo passo é a votação em dois turnos no plenário da Casa, prevista para ocorrer ainda neste mês.
De acordo com a Prefeitura, o PPA foi elaborado a partir de consultas às secretarias municipais e busca alinhar o planejamento local às metas do Plano Diretor e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública e serve de base para a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Mais informações e o texto completo do projeto estão disponíveis no portal oficial da Câmara: www.camarapiracicaba.sp.gov.br
