Eleitores de todo o país já podem utilizar o Pardal Móvel, aplicativo da Justiça Eleitoral, para denunciar possíveis irregularidades na propaganda das Eleições 2026. A ferramenta entrou em funcionamento no domingo, 16/08, junto com o início oficial da campanha eleitoral.
Regulamentado pela Portaria TSE nº 451/2026, o aplicativo permite encaminhar denúncias diretamente à Justiça Eleitoral, responsável por analisar as ocorrências e adotar as providências cabíveis.
A iniciativa busca ampliar a participação da população na fiscalização das campanhas e facilitar a identificação de práticas que estejam em desacordo com a legislação eleitoral.
Como denunciar propaganda irregular
Para utilizar o Pardal Móvel, o eleitor precisa se identificar por meio do e Título ou da conta Gov.br. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a identidade do denunciante é protegida por sigilo.
Ao registrar uma ocorrência, o usuário deve descrever a suposta irregularidade. O sistema realiza uma classificação preliminar, separando os registros entre propaganda eleitoral irregular na internet e outras modalidades de irregularidade na propaganda eleitoral.
O aplicativo também apresenta orientações sobre as condutas permitidas e proibidas durante a campanha. O objetivo é auxiliar o cidadão a identificar se determinada situação pode representar uma infração antes de concluir a denúncia.
O eleitor pode anexar fotos, vídeos, áudios e links relacionados ao caso. Depois do envio, o sistema gera um número de protocolo que permite acompanhar o andamento da denúncia.
Outros tipos de denúncia
Nem todas as irregularidades relacionadas às eleições são tratadas pelo Pardal. Quando uma ocorrência não estiver dentro da finalidade do aplicativo, o usuário poderá ser direcionado para outro canal da Justiça Eleitoral.
Casos envolvendo desinformação capaz de afetar a integridade do processo eleitoral, por exemplo, podem ser encaminhados ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade).
Já denúncias relacionadas a crimes eleitorais e outros ilícitos que possam afetar a disputa também podem ser encaminhadas aos canais do Ministério Público Eleitoral.
Além do Pardal Móvel, o sistema conta com o Pardal ADM, utilizado internamente pela Justiça Eleitoral para administrar as denúncias, e o Pardal Web, que permite acompanhar estatísticas dos registros realizados.
Campanha eleitoral começou no domingo
A campanha das Eleições 2026 começou no último domingo, 16/08. Com isso, candidatos passaram a poder pedir votos e realizar atos como comícios, caminhadas e carreatas, além de distribuir materiais e fazer propaganda na internet, respeitando as regras estabelecidas pela legislação eleitoral.
Com a campanha em andamento, o Pardal Móvel passa a ser uma das principais ferramentas disponíveis para a participação dos eleitores na fiscalização da propaganda eleitoral.
