A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (12), um projeto de lei que cria uma nova modalidade de garantia para contratos de aluguel residencial: o pagamento por meio de desconto direto na folha de pagamento do locatário.
A proposta estabelece que os descontos destinados ao pagamento do aluguel e dos encargos da locação não poderão ultrapassar 30% da remuneração disponível do trabalhador. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
Nova forma de garantia para locação
O projeto prevê que o desconto em folha funcione como uma garantia para o proprietário do imóvel, reduzindo o risco de inadimplência.
De autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ), o Projeto de Lei 462/11 recebeu parecer favorável do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), e foi aprovado pelo plenário da Câmara.
Desconto pode ser dividido entre locatários
A proposta também permite que a garantia seja composta por mais de um locatário. Nesses casos, cada participante poderá autorizar descontos em folha, respeitando o limite individual de até 30% da remuneração disponível.
Quando o desconto será encerrado?
De acordo com o texto aprovado, os descontos só poderão ser suspensos mediante a apresentação de:
- Rescisão do contrato de locação assinada pelo locador;
- Ou acordo formal, por escrito, entre locador e locatário.
Até que uma dessas condições seja comprovada, o desconto permanecerá ativo conforme previsto no contrato.
Se também for aprovado pelo Senado e sancionado pela Presidência da República, o projeto passará a integrar as modalidades de garantia disponíveis para contratos de aluguel residencial no Brasil.
