Os moradores de Piracicaba passaram a contar com uma nova ferramenta para colaborar no combate ao descarte irregular de lixo e entulho em vias e espaços públicos. Com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 485/2026, publicada no Diário Oficial do Município em 2 de junho, a população pode encaminhar fotos e vídeos que auxiliem a Prefeitura na fiscalização e na identificação de infratores.
A iniciativa busca fortalecer a zeladoria urbana e ampliar a participação da comunidade na preservação dos espaços públicos e do meio ambiente.
Como funciona a fiscalização colaborativa
As denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais da Prefeitura, incluindo a Central de Atendimento 156, o site oficial do município ou presencialmente no Centro Cívico, localizado na Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2.233, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Para facilitar a atuação da fiscalização, o denunciante deve informar o endereço completo da ocorrência, um ponto de referência, além da data e do horário em que o descarte irregular foi registrado. Também é solicitado um meio de contato para eventual comunicação durante o processo.
Segundo a Prefeitura, todas as informações são tratadas com sigilo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo o anonimato do cidadão.
Multas variam de R$ 1 mil a R$ 3 mil
Após o recebimento da denúncia, as informações são encaminhadas ao Pelotão Ambiental, responsável pela apuração dos fatos, fiscalização e, quando constatada a irregularidade, aplicação das penalidades previstas na legislação.
As multas para quem realiza descarte irregular de resíduos variam entre R$ 1 mil e R$ 3 mil, conforme a gravidade da infração.
Prefeitura destaca importância da participação da população
De acordo com a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, a nova legislação tem como foco fortalecer a conscientização e incentivar a responsabilidade compartilhada entre poder público e comunidade.
O secretário executivo de Obras, Paulo Ferreira, destacou que a medida vai além da aplicação de multas.
“Cuidar de Piracicaba é um dever compartilhado entre o poder público e a população. A Lei Complementar nº 485 dá voz e ferramentas para quem ama e cuida do seu bairro. A fiscalização tradicional tem limites físicos, mas uma comunidade engajada é um grande aliado na preservação da cidade.”
Já o chefe da Divisão de Resíduos, Luiz Fernando Piromal, ressaltou que a colaboração dos moradores permite identificar infratores com mais rapidez e reduz o tempo gasto pelas equipes na limpeza de pontos de descarte irregular.
Segundo ele, a medida também contribui para que máquinas e caminhões possam ser direcionados para outras demandas de manutenção urbana.
