A Receita Federal começará a emitir, a partir de 31 de julho, um novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para empresas abertas no Brasil. A principal novidade é a adoção de um formato alfanumérico, que permitirá a inclusão de letras na identificação das novas pessoas jurídicas.
A mudança vale apenas para empresas que forem registradas a partir da data de implantação. Os CNPJs já existentes permanecerão inalterados e continuarão válidos.
Por que o CNPJ vai mudar?
Segundo a Receita Federal, a alteração foi necessária para ampliar o número de combinações possíveis de registro.
Atualmente, o CNPJ é composto apenas por números. Com o crescimento da abertura de empresas no país, a quantidade de combinações disponíveis começou a se aproximar do limite, levando o órgão a adotar um novo padrão.
Mesmo com a mudança, o CNPJ continuará tendo 14 caracteres. Os 12 primeiros identificarão a empresa e os dois últimos seguirão funcionando como dígitos verificadores.
A geração do novo cadastro continuará sendo feita automaticamente pelo sistema da Receita Federal.
Empresas precisarão atualizar sistemas
Embora os CNPJs atuais não sofram qualquer alteração, empresas, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas deverão adaptar seus softwares para aceitar registros que contenham letras.
A atualização será necessária principalmente em sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de fornecedores, plataformas financeiras e demais aplicações que utilizam o CNPJ como identificação.
Sem essa adequação, poderão ocorrer incompatibilidades nas operações realizadas com empresas que receberem o novo modelo de cadastro.
Receita alerta para golpes
A Receita Federal também reforça que não envia mensagens por WhatsApp, SMS ou e-mail solicitando atualização de CNPJ ou qualquer procedimento relacionado à mudança.
Empreendedores que desejarem obter mais informações devem consultar exclusivamente os canais oficiais da Receita Federal, onde estão disponíveis orientações sobre a implantação do novo sistema.
Até mesmo após a entrada em vigor da novidade, ainda poderão ser emitidos CNPJs compostos apenas por números, já que o sistema fará a distribuição das combinações de forma automática.
