O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a suspensão da licitação para a construção da passarela de pedestres que ligará a Avenida Dr. Paulo de Moraes à cabeceira da Ponte do Morato, em Piracicaba. A obra faz parte do projeto de revitalização da orla do Rio Piracicaba e pretende conectar a Área de Lazer do Trabalhador Antônio Geraldin à Rua do Porto.
A decisão cautelar foi assinada pelo conselheiro Dimas Ramalho após uma representação apontar possíveis irregularidades no edital da concorrência, especialmente em relação às exigências de qualificação técnica impostas às empresas interessadas em participar da disputa.
Questionamentos sobre o edital
Segundo o TCE-SP, a representação sustenta que os critérios de capacitação técnica previstos no edital podem ser excessivamente específicos, restringindo a participação de empresas aptas a executar a obra. Caso confirmada, a situação pode contrariar os princípios da isonomia e da ampla concorrência previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações.
Com a medida cautelar, a Prefeitura de Piracicaba deverá encaminhar ao Tribunal a documentação técnica e apresentar justificativas para os critérios adotados antes que o processo tenha continuidade.
O Tribunal destacou que a suspensão não representa uma conclusão sobre a existência de irregularidades, mas uma medida preventiva para garantir a legalidade da concorrência enquanto o caso é analisado.
Sessão pública também será analisada
Outro ponto que será apurado pelo TCE é o prosseguimento da sessão pública da concorrência. A abertura das propostas ocorreu na quarta-feira (8), mesmo após a expedição da decisão cautelar, e uma empresa chegou a ser declarada vencedora da disputa, cujo valor estimado é de R$ 6,4 milhões.
Também foram apresentados pedidos de impugnação ao edital, incluindo questionamentos sobre possíveis impactos ambientais da obra. Os pedidos foram indeferidos pela Procuradoria Geral do Município (PGM).
Caso seja confirmado que o procedimento continuou após a determinação do Tribunal, o órgão poderá analisar eventual descumprimento da decisão cautelar.
Próximos passos
Após receber os esclarecimentos da Prefeitura, o Tribunal decidirá se mantém a suspensão, determina alterações no edital ou autoriza a retomada da licitação.
Enquanto isso, o município não poderá firmar contrato nem emitir ordem de serviço para o início da obra.
Caso sejam constatadas irregularidades, o TCE poderá determinar a anulação da licitação, exigir a republicação do edital com novos critérios e adotar outras medidas administrativas previstas em lei.
Obra integra revitalização da Rua do Porto
A passarela é uma das intervenções previstas no projeto de revitalização da Rua do Porto e da orla do Rio Piracicaba. O conjunto de obras contempla melhorias na mobilidade urbana, implantação de ciclovias, reorganização viária, novos espaços públicos, estacionamentos e intervenções paisagísticas.
O projeto também vem sendo acompanhado por entidades da sociedade civil, que defendem estudos mais aprofundados sobre os impactos ambientais na mata ciliar, na paisagem urbana e no comportamento das cheias do Rio Piracicaba.
Até a publicação desta reportagem, a Prefeitura de Piracicaba não havia se manifestado oficialmente sobre a decisão do Tribunal.
