O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) ingressou com uma ação na Justiça pedindo a condenação e a cassação do mandato do prefeito de Piracicaba, Helinho Zanatta (PSD). A medida tem como base a nomeação de Luiz Antonio Tavolaro para o cargo de chefe de gabinete institucional, apesar do histórico de condenações do assessor.
Segundo o Ministério Público, Tavolaro possui condenação criminal por participação em organização criminosa voltada à fraude em licitações no Rio Grande do Norte, além de condenação por improbidade administrativa em São José do Rio Preto. Para a Promotoria, esses antecedentes inviabilizam sua permanência em um cargo de confiança na administração pública.
De acordo com a ação, em 22 de abril deste ano o MPSP encaminhou uma recomendação para que o prefeito exonerasse o assessor. No entanto, o órgão afirma que a recomendação não foi atendida, o que motivou o ajuizamento da ação por improbidade administrativa.
Na ação, o Ministério Público pede que Helinho Zanatta seja condenado às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo a perda do cargo de prefeito, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.
A Promotoria também solicitou o afastamento imediato de Luiz Antonio Tavolaro do cargo de chefe de gabinete institucional, por meio de tutela de urgência. O pedido liminar, entretanto, foi negado inicialmente pela Justiça.
Além disso, o MPSP requer que Tavolaro seja impedido de ocupar qualquer outro cargo comissionado ou função de confiança na Prefeitura de Piracicaba enquanto o processo estiver em andamento. Caso seja condenado por improbidade, o assessor também poderá ser obrigado a devolver aos cofres públicos os valores recebidos desde sua nomeação, em abril de 2026.
Prefeitura diz que apresentará defesa
Em nota, a assessoria do prefeito informou que Helinho Zanatta ainda não havia sido oficialmente intimado da ação e que a administração municipal apresentará sua defesa dentro dos prazos previstos pela Justiça.
A ação segue em tramitação e ainda não há decisão sobre o mérito do processo.
