O Governo Federal publicou uma medida provisória que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para que estudantes de medicina possam exercer a profissão no Brasil. A nova regra foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (19) e passa a valer para alunos que ingressarem nos cursos de medicina a partir desta data.
Pela nova legislação, os estudantes precisarão obter pelo menos 60 pontos no exame para receber autorização para atuar como médicos após a conclusão da graduação. A proposta prevê avaliações semestrais aplicadas aos alunos do 4º e do 12º semestre do curso.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a medida foi adotada após avaliações identificarem problemas de qualidade em diversos cursos de medicina no país. Levantamentos recentes apontaram que 93 cursos obtiveram notas de proficiência consideradas insuficientes, recebendo conceitos 1 e 2, abaixo do mínimo esperado.
MEC amplia fiscalização sobre cursos de medicina
A medida provisória também amplia o poder de fiscalização do MEC sobre instituições estaduais e municipais que oferecem graduação em medicina.
Até então, o ministério tinha limitações para aplicar sanções nessas instituições, mesmo quando eram identificados resultados insatisfatórios nas avaliações. Com a nova regra, o governo poderá adotar medidas de supervisão e acompanhamento em cursos com desempenho abaixo dos padrões exigidos.
Além disso, a nota obtida pelos estudantes no Enamed passará a constar oficialmente no histórico escolar.
Governo diz que medida atende demanda da sociedade
Durante a apresentação da nova política, representantes dos ministérios da Educação e da Saúde defenderam que o exame obrigatório responde a uma preocupação crescente da população com a qualidade da formação médica.
Dados apresentados pelo governo indicam que a maioria dos brasileiros apoia a criação de uma avaliação nacional obrigatória para médicos antes do ingresso no mercado de trabalho.
A medida provisória também prevê a criação de uma comissão consultiva formada por representantes dos ministérios da Educação e da Saúde, Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e outras entidades ligadas ao setor.
Impactos para estudantes
A mudança aproxima o Brasil de modelos já adotados em outros países, onde profissionais da área da saúde precisam ser aprovados em exames nacionais para obter licença de atuação.
Para estudantes e instituições de ensino, a expectativa é de que o Enamed passe a ter papel central na avaliação da qualidade dos cursos e na preparação dos futuros médicos.
O Ministério da Educação ainda deverá divulgar detalhes sobre os critérios de aplicação, cronograma e regulamentação completa do novo sistema de avaliação.
