O governo federal retirou o pedido de urgência constitucional do projeto que trata da redução da jornada de trabalho na escala 6×1. A medida foi comunicada ao Congresso Nacional nesta terça-feira (16) e deve liberar a pauta de votações da Câmara dos Deputados, que estava travada pela proposta.
A urgência constitucional determina que um projeto seja analisado em até 45 dias. Caso o prazo não seja cumprido, outras matérias ficam impedidas de avançar no plenário até que a proposta seja apreciada.
O texto em questão não é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, aguardando agora análise do Senado Federal.
Segundo o governo, a retirada da urgência foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e anunciada pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães.
A decisão atende a uma reivindicação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que vinha defendendo o destravamento da pauta para permitir a votação de outros projetos considerados prioritários antes do recesso parlamentar e do período eleitoral.
Projetos poderão avançar
Com a pauta liberada, a expectativa é que a Câmara volte a discutir propostas consideradas estratégicas pelo governo e pelo Congresso. Entre elas estão a regulamentação da inteligência artificial, a atualização do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e projetos relacionados ao combate à misoginia.
Nos bastidores, a manutenção da urgência vinha gerando desgaste entre parlamentares, que alegavam dificuldades para avançar em outras matérias importantes devido ao bloqueio regimental.
Debate sobre jornada continua
Apesar da retirada da urgência, o debate sobre a redução da jornada de trabalho segue em andamento no Congresso. A PEC já aprovada pela Câmara propõe reduzir a carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelecer a escala 5×2 como regra geral para os trabalhadores brasileiros.
O tema continua sendo uma das pautas trabalhistas de maior repercussão nacional e deverá ser discutido pelo Senado nos próximos meses.
Além disso, o governo acompanha a tramitação de propostas classificadas internamente como “pautas bomba”, que podem gerar impacto significativo nas contas públicas caso sejam aprovadas.
