O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que proíbe a cobrança de mensalidades de sindicatos, associações e entidades de aposentados diretamente nos benefícios pagos pelo INSS. O texto, relatado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), foi aprovado em votação simbólica e segue agora para sanção presidencial.
A medida veda qualquer tipo de desconto nos proventos de aposentados e pensionistas, mesmo que exista autorização expressa do beneficiário. Segundo o relator, o objetivo é encerrar uma prática que abriu brechas para fraudes e tem gerado reclamações de milhares de idosos sobre cobranças indevidas em seus benefícios.
A votação ocorre em meio aos trabalhos da CPI do INSS, instaurada para investigar esquemas de descontos ilegais e convênios suspeitos entre sindicatos e entidades de classe. O avanço simultâneo do projeto e das apurações foi visto no plenário como uma resposta institucional do Congresso a um problema de grande impacto social.
Durante a discussão, senadores destacaram que muitos beneficiários autorizavam descontos sem compreender o teor dos contratos ou eram incluídos em associações sem consentimento formal, resultando em perdas mensais recorrentes.
Caso o projeto seja sancionado, o INSS ficará impedido de processar qualquer desconto em favor dessas entidades, cabendo aos sindicatos cobrar suas mensalidades diretamente dos associados, por meio de canais próprios e autorizados.
