O governo brasileiro confirmou nesta terça-feira, 24 de março de 2026, que o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia entrará em vigor no dia 1º de maio. A decisão ocorre após a conclusão dos processos internos de ratificação e a troca formal de notificações entre as partes envolvidas.
O anúncio marca o desfecho de mais de duas décadas de negociações entre os blocos econômicos.
Segundo o governo federal, o processo foi acelerado nos últimos dias. O Brasil publicou o Decreto Legislativo nº 14 em 17 de março e, no dia seguinte, notificou oficialmente a Comissão Europeia sobre a conclusão dos trâmites internos. A etapa final ocorreu em 24 de março, quando a União Europeia enviou a notificação correspondente, cumprindo o último requisito previsto no acordo.
O decreto de promulgação, etapa final para incorporar o tratado ao ordenamento jurídico brasileiro, ainda está em fase avançada de tramitação em Brasília.
Impactos para economia e mercado
De acordo com o governo, o acordo representa um dos projetos de integração econômica mais relevantes da história recente do país. A expectativa é de mudanças significativas no ambiente de negócios.
Entre os principais efeitos previstos estão:
A ampliação do acesso a mercados internacionais, especialmente na União Europeia, um dos maiores blocos econômicos do mundo.
A redução gradual de tarifas de exportação e a eliminação de barreiras burocráticas, facilitando o comércio exterior.
O aumento da oferta de produtos europeus no Brasil, ampliando a variedade para consumidores.
Maior segurança jurídica e previsibilidade regulatória, com potencial de atrair investimentos estrangeiros.
Setores beneficiados
O agronegócio brasileiro deve estar entre os principais beneficiados. Produtos como carne, açúcar, etanol, frutas, pescados e suco de laranja estão entre os destaques.
Segundo estimativa da Associação Nacional da Indústria Exportadora de Sucos Cítricos, a economia tarifária para o setor de suco de laranja pode alcançar US$ 250 milhões nos primeiros cinco anos de vigência do acordo.
Implementação provisória
A entrada em vigor ocorrerá de forma provisória. Isso significa que os benefícios comerciais passam a valer imediatamente, enquanto os parlamentos dos países envolvidos concluem a ratificação definitiva do texto completo.
