O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta terça-feira (16) o julgamento das ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado investigada após as eleições de 2022. Ao todo, 31 réus foram julgados em quatro núcleos distintos, dos quais 29 foram condenados. As penas impostas variam de 1 ano e 11 meses a 27 anos e 3 meses de prisão.
Entre os condenados estão integrantes do alto escalão do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, aliados políticos e militares. Segundo o STF, 25 dos réus responderam pelos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Outros dois réus foram condenados apenas por parte desses crimes, enquanto houve duas desclassificações para delitos considerados mais leves, como incitação ao crime e associação criminosa, com possibilidade de acordos para evitar a prisão. Apenas dois acusados foram absolvidos: o general Estevam Cals Theophilo, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército, e Fernando Sousa de Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.
Durante a fase de instrução processual, foram ouvidas 154 testemunhas, realizados interrogatórios de todos os réus e apresentadas sustentações orais pelas defesas. Advogados questionaram a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, a competência do STF para julgar réus sem foro privilegiado e a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Apesar das contestações, a Corte validou a delação e a utilizou como elemento de prova.
Mauro Cid, embora condenado por todos os crimes, recebeu pena de dois anos de prisão em regime aberto, não perdeu a patente militar e poderá estar em liberdade em até um ano e meio.
A maior pena, de 27 anos e 3 meses de prisão, foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado pelo STF como líder da organização criminosa. Durante o julgamento, Bolsonaro admitiu ter discutido medidas de exceção após o Tribunal Superior Eleitoral rejeitar uma contestação do PL sobre o resultado das eleições, além de reconhecer que teve acesso a uma minuta que previa ações como a decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
A segunda maior condenação foi imposta ao general Mario Fernandes, que recebeu pena de 26 anos e 6 meses. Ele confessou ser o autor de um plano que previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, com uso de armamento pesado e posterior instalação de um gabinete de crise formado majoritariamente por militares.
O núcleo liderado por Bolsonaro teve o processo encerrado sem possibilidade de novos recursos. O ex-presidente e outros seis condenados já iniciaram o cumprimento das penas. Os demais núcleos ainda aguardam a publicação do acórdão para eventual apresentação de recursos.
De acordo com o STF, esta é a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente da República e militares de alta patente são condenados criminalmente por tentativa de golpe de Estado. Além das penas de prisão, os condenados perderam cargos públicos, podem perder postos e patentes militares, tornaram-se inelegíveis e foram condenados ao pagamento de multa por danos morais coletivos.
O julgamento teve repercussão internacional e foi citado em debates diplomáticos envolvendo sanções impostas anteriormente por autoridades dos Estados Unidos, que acabaram sendo retiradas após articulações entre os governos brasileiro e norte-americano.
Ao encerrar a sessão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as condenações e penas fixadas reforçam que o Brasil não tolera ataques à democracia e às instituições. Segundo o STF, o objetivo foi concluir os julgamentos ainda em 2025 para evitar que o tema se estendesse para o próximo ano eleitoral.
