A Câmara dos Deputados cancelou o passaporte diplomático do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) um dia após a declaração da perda de seu mandato. A medida foi adotada na sexta-feira, 19, em cumprimento ao regulamento interno da Casa, que prevê a invalidação automática do documento em casos de cassação ou extinção do mandato parlamentar.
Segundo a Câmara, além do cancelamento, foi solicitada a devolução dos passaportes diplomáticos emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro e de seus dependentes. No sistema interno da Casa, os documentos já constam como não válidos.
Eduardo Bolsonaro se manifestou nas redes sociais e afirmou que o cancelamento teria como objetivo impedir sua permanência no exterior. O ex-deputado também disse acreditar que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes tenha determinado o cancelamento de seu passaporte comum, embora não haja confirmação oficial dessa informação.
Desde fevereiro deste ano, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. De acordo com dados da Câmara, ele acumulou 59 ausências não justificadas em sessões deliberativas do plenário. A Constituição Federal estabelece a perda do mandato para parlamentares que faltarem a mais de um terço das sessões ordinárias da Casa.
Com base nesse dispositivo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou a perda do mandato do parlamentar. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara na quinta-feira, 18.
A situação de Eduardo Bolsonaro segue repercutindo no cenário político nacional, enquanto os desdobramentos administrativos e judiciais continuam sendo acompanhados pelas autoridades competentes.
