O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a 18 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão, tomada na sexta-feira (24), considera questões de saúde e tem caráter humanitário.
Os beneficiados têm entre 60 e 73 anos e já estavam em fase de cumprimento de pena. Segundo o ministro, o atual momento processual permite a flexibilização do regime, especialmente em casos que envolvem doenças ou necessidade de tratamento médico.
Medidas cautelares mantidas
Apesar da mudança para o regime domiciliar, os condenados continuam sujeitos a uma série de restrições. Entre elas estão:
Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
Suspensão do passaporte
Proibição de deixar o país
Proibição de uso de redes sociais
Restrição de visitas, permitidas apenas a advogados e familiares
Em caso de descumprimento, a prisão domiciliar pode ser revogada.
Casos de destaque
Entre os beneficiados está Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima Tubarão”, condenada a 17 anos de prisão. Ela ganhou notoriedade após aparecer em vídeos durante a invasão às sedes dos Três Poderes.
Outros nomes incluem Iraci Megumi Nagoshi, de 73 anos, e Francisca Hildete Ferreira, de 63, ambas condenadas a penas superiores a 13 anos.
Contexto político e jurídico
A decisão ocorre dias antes da análise, no Congresso Nacional, do veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria, que pode alterar penas e regras de progressão de regime para condenados pelos atos de 8 de janeiro.
A pauta deve ser discutida pelos parlamentares ainda nesta semana.
