O governo federal anunciou novas regras para renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), voltadas a contratos firmados a partir de 2018. Segundo o Ministério da Educação (MEC), o processo de adesão será totalmente digital e poderá ser feito até 31 de dezembro de 2026, por meio do aplicativo Fies Caixa ou do site da Caixa Econômica Federal.
A medida deve beneficiar aproximadamente 160 mil estudantes com prestações em atraso, cujo saldo devedor totaliza cerca de R$ 1,8 bilhão. O objetivo, segundo o MEC, é facilitar a regularização das dívidas e oferecer condições mais acessíveis de pagamento a quem já concluiu o curso e enfrenta dificuldades financeiras.
Podem solicitar a renegociação os estudantes que têm contratos assinados a partir de 2018, já iniciaram a fase de amortização e possuem débitos vencidos há mais de 90 dias, considerando o período até 31 de julho de 2025.
O novo modelo de pagamento permite o parcelamento da dívida em até 180 vezes, o equivalente a 15 anos, com perdão de 100% dos juros e multas. A parcela mínima será de R$ 200, exceto quando o valor total for inferior. A renegociação será formalizada por meio de termo aditivo ao contrato original, sem incluir valores de coparticipação com instituições de ensino, seguros ou tarifas bancárias que deverão ser tratados diretamente com as universidades, conforme estabelece a Resolução nº 64/2025.
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), criado pela Lei nº 10.260/2001, é administrado pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O programa oferece financiamento a estudantes de graduação em instituições privadas com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, o Fies adota juros zero para beneficiários de baixa renda e ajusta o percentual de financiamento conforme a renda familiar per capita, limitada a três salários mínimos.
Para participar, é necessário ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com nota média mínima de 450 pontos e nota maior que zero na redação.
Com a nova rodada de renegociação, o governo busca reduzir o número de inadimplentes e ampliar o acesso dos ex-estudantes à regularização financeira, preservando o equilíbrio do fundo e incentivando a permanência no ensino superior.
