Os sistemas de Justiça estaduais consumiram R$ 93,2 bilhões em 2024, segundo levantamento da Plataforma Justa divulgado nesta segunda feira (23). O valor considera despesas de Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas em 22 estados e no Distrito Federal. De acordo com o estudo, 67% desse total foram destinados ao pagamento de pessoal.
O volume de recursos chama atenção em meio ao debate nacional sobre os chamados penduricalhos, benefícios e verbas indenizatórias que, em alguns casos, permitem que remunerações ultrapassem o teto constitucional do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 46.366,19, equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Folha de pagamento lidera despesas
Em diversos estados analisados, a folha de pagamento representa mais de 70% do orçamento das instituições de Justiça. São Paulo lidera em valores absolutos, com R$ 12,9 bilhões destinados apenas à folha.
Além das despesas previstas, 83% dos estados avaliados receberam créditos adicionais ao longo de 2024. Esses valores extras somaram R$ 4,3 bilhões. O Paraná aparece como a unidade da federação com maior volume proporcional de créditos adicionais. Em números absolutos, destacam se também São Paulo (R$ 692 milhões), Pará (R$ 666 milhões), Bahia (R$ 568 milhões) e Mato Grosso (R$ 464 milhões).
O levantamento também aponta que, em 11 estados, o orçamento das instituições de Justiça cresce em ritmo superior ao do próprio Executivo estadual. É o caso de Acre, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo.
Debate sobre teto e penduricalhos
Os dados são divulgados em um momento de questionamento sobre benefícios pagos a integrantes dos Três Poderes. No início de fevereiro, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar suspendendo pagamentos que ultrapassem o teto constitucional por meio de verbas indenizatórias.
Na decisão, tomada no âmbito da Reclamação nº 88.319, Dino determinou que nenhuma nova lei ou ato administrativo pode criar parcelas que resultem em supersalários, salvo previsão expressa em legislação nacional.
Procurado, o governo de São Paulo informou que instituições como Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa possuem autonomia administrativa e financeira garantida por lei, além de receitas próprias ou vinculadas. Os demais estados citados foram acionados e aguardavam retorno.
O acompanhamento das contas públicas e a fiscalização dos gastos com pessoal são instrumentos essenciais para garantir equilíbrio fiscal e investimento em políticas públicas prioritárias.
