O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (12), o projeto de lei que autoriza o governo federal a utilizar receitas extraordinárias obtidas com a exploração de petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis. A proposta recebeu 61 votos favoráveis e dois contrários e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e amplia o uso de recursos provenientes de royalties, participações especiais da União, impostos arrecadados pelo setor de óleo e gás e dividendos de estatais para compensar a perda de arrecadação causada pela redução de tributos.
Redução de impostos sobre combustíveis
A proposta permite que o governo diminua tributos federais incidentes sobre:
- Gasolina;
- Diesel;
- Biodiesel;
- Etanol;
- Querosene de aviação.
Segundo o texto, a medida busca amenizar os impactos da alta internacional do petróleo e dos combustíveis sobre consumidores e setores produtivos.
Para preservar a competitividade dos biocombustíveis, o projeto determina que, caso a tributação da gasolina seja reduzida em 30% ou mais, os impostos federais sobre o etanol deverão ser zerados. Também está prevista uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão para produtores de etanol entre maio e agosto de 2026.
Incentivos para fertilizantes e minerais estratégicos
Além dos combustíveis, o projeto inclui incentivos fiscais para outros setores considerados estratégicos.
Entre as medidas estão:
- Benefício fiscal estimado em R$ 5 bilhões, entre 2027 e 2031, para a indústria nacional de fertilizantes e suas matérias-primas;
- Incentivos ao setor de minerais críticos e estratégicos;
- Isenções relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será sediada no Brasil.
Exceções ao arcabouço fiscal em 2026
O projeto também autoriza algumas despesas fora dos limites previstos pelo arcabouço fiscal durante 2026, entre elas:
- R$ 2,5 bilhões em investimentos na área de Defesa;
- Antecipação de até R$ 3 bilhões de investimentos previstos para 2027 nas áreas de saúde e educação com recursos do Fundo Social.
Para compensar esse aumento de gastos, o texto estabelece mecanismos de controle fiscal para 2027. Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas podem reduzir em aproximadamente R$ 10 bilhões o crescimento das despesas obrigatórias no próximo ano.
Objetivo é reduzir impactos da alta do petróleo
A proposta foi elaborada em meio ao cenário de instabilidade internacional e ao aumento do preço do petróleo provocado por conflitos geopolíticos, que elevaram o custo dos combustíveis e de insumos como fertilizantes.
A expectativa do governo é utilizar a arrecadação extra obtida com a valorização do petróleo brasileiro para amenizar os efeitos desses aumentos sobre consumidores e setores da economia.
