O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa a aplicação de multa que pode chegar a R$ 30 mil para casos de propaganda eleitoral com conteúdo falso ou manipulado, inclusive quando produzido com o uso de inteligência artificial. A proposta foi apresentada nesta quinta feira (5), durante o encerramento do ciclo de audiências públicas que discutiu as regras para as eleições gerais de 2026.
A sugestão partiu da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) e foi apresentada pelo procurador regional da República e membro auxiliar da PGE, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves. A medida propõe a alteração de uma resolução de 2019 que trata da propaganda eleitoral, para incluir de forma expressa a punição a quem divulgar conteúdos fabricados ou manipulados com o objetivo de disseminar fatos notoriamente inverídicos ou fora de contexto.
De acordo com a proposta, a multa deve variar entre R$ 5.000 e R$ 30 mil, podendo ser aplicada tanto ao responsável direto pela divulgação quanto ao beneficiário da propaganda, caso fique comprovado o conhecimento prévio do conteúdo irregular. A penalidade não exclui outras sanções previstas na legislação eleitoral.
Segundo Santos Gonçalves, o objetivo é dar mais segurança jurídica e uniformidade à atuação da Justiça Eleitoral, especialmente diante do avanço do uso de tecnologias de inteligência artificial nas campanhas. Atualmente, conforme explicou, as punições financeiras vêm sendo aplicadas com base em interpretações da própria resolução e da Lei das Eleições, que já prevê multa semelhante para propaganda irregular, como manifestações anônimas nas redes sociais.
Análise das contribuições
Ao longo das audiências públicas, o TSE recebeu cerca de 1.400 sugestões de entidades, especialistas e cidadãos sobre as normas que irão reger o pleito de 2026. Todas as contribuições serão analisadas tecnicamente pelo tribunal e poderão ser incorporadas às minutas de resoluções que já estão em elaboração.
Os textos finais serão debatidos e votados pelo plenário do TSE em sessão administrativa. A previsão é que as resoluções sejam aprovadas até o dia 5 de março. Após a publicação, as regras passam a valer para todo o processo eleitoral das eleições de 2026.
A discussão sobre o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral tem ganhado destaque no país, diante do risco de disseminação de desinformação e da necessidade de equilibrar inovação tecnológica com a integridade do processo democrático.
