O Brasil completa, nesta quinta-feira, três anos dos ataques registrados em 8 de janeiro de 2023 contra as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. A data será marcada por atos institucionais organizados pelo governo federal e pelo STF, com o objetivo de reafirmar a defesa do Estado Democrático de Direito e preservar a memória dos acontecimentos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, pela manhã, de uma cerimônia no Palácio do Planalto intitulada “Democracia Inabalada”. O evento deve reunir ministros de Estado, integrantes do Judiciário e representantes da sociedade civil. Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal realiza uma programação própria, que inclui a abertura da exposição “8 de Janeiro: Mãos da Reconstrução” e debates sobre memória institucional e democracia.
Ausência de lideranças do Congresso
As cerimônias deste ano não contarão com a presença dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Hugo Motta e Davi Alcolumbre informaram previamente que não participarão dos atos oficiais no Planalto.
A ausência ocorre em meio a um cenário de tensão entre os Poderes, relacionado à tramitação do chamado PL da Dosimetria, aprovado pelo Senado no fim de 2025. O projeto propõe mudanças no cálculo das penas aplicadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito e aguarda decisão do presidente da República quanto à sanção ou veto.
A expectativa de veto ao texto, possivelmente durante ou após as celebrações do 8 de Janeiro, é apontada como um dos fatores para o distanciamento institucional neste momento.
Relembre os ataques
Os atos de 8 de janeiro de 2023 envolveram a invasão e a depredação de prédios públicos por manifestantes que contestavam o resultado das eleições presidenciais. Durante a ação, foram registrados danos significativos ao patrimônio histórico, artístico e estrutural das sedes dos Três Poderes.
As invasões ocorreram em um período de recesso parlamentar e judicial, quando os prédios estavam sem a presença de autoridades. Investigações posteriores apontaram que os atos foram precedidos por acampamentos em frente a quartéis e bloqueios de rodovias em diferentes regiões do país.
Balanço judicial
Desde então, o Supremo Tribunal Federal conduz os processos relacionados aos ataques. De acordo com dados divulgados pela Corte, quase 1.200 pessoas já foram responsabilizadas judicialmente.
Mais de 800 réus foram condenados, sendo que parte recebeu penas por crimes considerados graves, como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado ao patrimônio público. As penas aplicadas chegam a até 17 anos de prisão em alguns casos.
Outros envolvidos firmaram Acordos de Não Persecução Penal, que preveem confissão, prestação de serviços comunitários e pagamento de multas. Há ainda absolvições por falta de provas e casos de réus foragidos, com pedidos de extradição em andamento.
Além das condenações individuais, os envolvidos foram responsabilizados solidariamente por danos morais coletivos, com valor fixado em R$ 30 milhões.
Memória e democracia
Três anos após os ataques, a data é tratada pelas instituições como um marco de reflexão e alerta. Para o STF, o 8 de janeiro deve ser lembrado como um episódio que reforça a importância da preservação das instituições democráticas e da responsabilização dos autores de atos contra a ordem constitucional.
Movimentos sociais também organizaram manifestações em diversas capitais do país, com pautas em defesa da democracia e contrárias a propostas de anistia aos envolvidos nos ataques.
