O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que inclui a chamada violência vicária na Lei Maria da Penha. A proposta também cria o crime de homicídio vicário e o classifica como hediondo, com pena de 20 a 40 anos de reclusão.
A medida considera violência vicária qualquer agressão praticada contra filhos, familiares ou pessoas próximas com o objetivo de atingir emocionalmente a mulher. O texto altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos, ampliando os mecanismos de proteção em casos de violência doméstica.
Segundo o projeto, o homicídio vicário ocorre quando o crime é cometido com a intenção de causar sofrimento, punição ou controle psicológico da vítima, no contexto familiar.
A proposta ganhou força após um caso ocorrido em Goiás, em que duas crianças foram mortas pelo próprio pai. O episódio gerou repercussão nacional e impulsionou o debate sobre esse tipo de violência.
O texto também prevê aumento de pena em situações agravantes, como quando o crime ocorre na presença da mulher, envolve crianças, idosos ou pessoas com deficiência, ou ainda quando há descumprimento de medida protetiva.
Com a inclusão no rol de crimes hediondos, a punição passa a seguir regras mais rígidas, como menor possibilidade de benefícios penais. A proposta segue agora para sanção presidencial.
A aprovação reforça o debate nacional sobre violência contra a mulher e amplia os instrumentos legais de proteção. Em cidades como Piracicaba, o tema também integra políticas públicas e ações de conscientização voltadas ao enfrentamento da violência doméstica.
