Um projeto de lei complementar que aguarda votação em Comissão Especial da Câmara dos Deputados pode reduzir significativamente a base de cálculo do INSS para motoristas de aplicativo. O PLP 152/2025, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), prevê que apenas 25% da renda bruta dos motoristas de carro seja considerada para fins de contribuição previdenciária.
Na prática, um motorista que receba R$ 5 mil por mês contribuiria sobre R$ 1.250. O texto mantém o trabalhador como autônomo e classifica parte do ganho como indenização por custos da atividade, parcela que ficaria isenta de contribuição.
Como funcionaria a nova regra
Pela proposta, a divisão da renda bruta para cálculo do INSS seria:
Motoristas de carro: 25% tributável e 75% isento
Motoboys: 35% tributável e 65% isento
Entregadores: 50% tributável e 50% isento
O projeto também prevê alíquota reduzida de 5% para trabalhadores de baixa renda inscritos no CadÚnico. Com isso, a contribuição efetiva de um motorista de carro poderia cair para 1,25% sobre o rendimento bruto mensal.
Hoje, trabalhadores com carteira assinada contribuem sobre 100% do salário, com alíquotas progressivas, o que amplia o valor de contribuição e, consequentemente, o cálculo do benefício futuro.
Debate político e impacto previdenciário
O PLP 152/2025 disputa espaço com a proposta do governo federal para regulamentação do trabalho em plataformas digitais. Diferentemente do texto do Executivo, o projeto apresentado na Câmara não prevê vínculo empregatício.
A matéria está sob análise de Comissão Especial e tem como relator o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O resultado das discussões pode definir o modelo de proteção social para mais de 1,5 milhão de motoristas e entregadores no país.
Especialistas em Previdência alertam que, embora a medida reduza o peso da contribuição no curto prazo, o valor do benefício na aposentadoria tende a ser mais baixo, já que será calculado sobre salários de contribuição reduzidos ao longo da carreira.
Reflexos para trabalhadores do interior paulista
Em cidades como Piracicaba, onde o número de motoristas de aplicativo cresceu nos últimos anos como alternativa de renda, a mudança pode ter impacto direto no planejamento financeiro desses profissionais.
A eventual aprovação do projeto levanta debate sobre equilíbrio entre redução de encargos e garantia de proteção social no longo prazo, especialmente em um cenário de envelhecimento da população e pressão sobre o Regime Geral de Previdência Social.
A proposta ainda precisa passar por votação na Comissão Especial antes de seguir para análise no plenário da Câmara.
