O Ministério Público Militar (MPM) solicitou ao Superior Tribunal Militar (STM), nesta terça-feira (3), a perda dos postos e das patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto, todos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na chamada trama golpista.
Caso o STM acolha as representações, os militares poderão ser expulsos das Forças Armadas, já que a perda de posto e patente implica a exclusão definitiva da carreira militar. O tribunal não irá reavaliar o mérito das condenações, mas decidirá se os réus mantêm condições éticas para permanecer no oficialato.
Segundo o regimento do STM, processos desse tipo costumam ser julgados em cerca de seis meses. As ações foram distribuídas por sorteio a relatores diferentes, embora a tendência seja de julgamento conjunto.
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou que todos os casos seguirão o devido processo legal, com garantia de ampla defesa, e que o tribunal dará celeridade às análises. Ela destacou o caráter inédito do julgamento, por se tratar da primeira vez que a Corte analisa crimes contra a democracia.
“É um julgamento histórico, que vai estabelecer um marco e uma jurisprudência sobre a preservação do Estado Democrático de Direito”, afirmou a ministra.
O pedido do MPM é um desdobramento da decisão do STF, que condenou Bolsonaro e seus aliados por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As penas variam de 19 a 27 anos de prisão.
A Constituição prevê que militares condenados a pena superior a dois anos, com decisão transitada em julgado, podem ser declarados indignos do oficialato, o que resulta na perda automática de posto e patente.
Caso o STM confirme a cassação, os militares deixarão de receber remuneração, mas seus dependentes terão direito à pensão, mecanismo conhecido como “morte ficta”. A decisão também pode impactar o local onde os condenados cumprem pena, hoje em unidades militares.
