O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que mantiveram um bom histórico de conduta no trânsito.
A nova legislação beneficia condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Segundo o governo federal, a medida busca incentivar a direção responsável e reduzir custos para os motoristas.
De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de condutores já foram beneficiados pela iniciativa.
Exames continuam obrigatórios
Apesar da renovação automática, a nova lei não elimina a necessidade dos exames de aptidão física e mental exigidos para a renovação da habilitação.
Os procedimentos continuarão sendo realizados por médicos e psicólogos especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito, conforme as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A legislação também determina que os valores dos exames sejam tabelados nacionalmente e reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Economia para os motoristas
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação automática já proporcionou uma economia estimada em R$ 854,8 milhões para a população.
A expectativa do governo é ampliar a adesão ao Registro Nacional Positivo de Condutores, programa criado para reconhecer e estimular boas práticas no trânsito.
O que muda na prática
Com a nova regra, os motoristas que atenderem aos critérios estabelecidos poderão ter o processo de renovação da CNH simplificado, reduzindo etapas burocráticas.
No entanto, especialistas reforçam que a medida não representa uma renovação automática irrestrita. A habilitação continuará sujeita às avaliações médicas obrigatórias e às demais exigências previstas na legislação de trânsito.
Benefício para bons condutores
O Registro Nacional Positivo de Condutores foi criado para identificar motoristas que não cometeram infrações de trânsito por determinado período. Além da renovação facilitada, o programa prevê vantagens e incentivos para quem mantém um histórico de direção responsável.
A nova lei entra em vigor com o objetivo de valorizar os bons condutores e tornar mais ágil o processo de renovação da habilitação no país.
