O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou e encaminhou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (2), o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia. O envio ocorreu no mesmo dia da abertura do ano legislativo e foi confirmado pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
A expectativa do governo é de que o Parlamento analise e aprove o texto o mais rapidamente possível, ainda no primeiro semestre de 2026. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o tema será tratado como prioridade e prometeu celeridade na tramitação.
O despacho presidencial comunicando o envio do acordo foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta segunda-feira.
Quando entrar em vigor, o tratado deverá formar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 780 milhões de consumidores e representando aproximadamente 25% do Produto Interno Bruto (PIB) global. A proposta prevê a redução de tarifas de importação sobre a maior parte dos produtos comercializados entre os dois blocos.
Assinado em 17 de janeiro, no Paraguai, após mais de 25 anos de negociações, o acordo ainda enfrenta entraves no lado europeu. Quatro dias após a assinatura, o Parlamento Europeu decidiu submeter o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para análise jurídica, o que pode atrasar a ratificação por até dois anos.
Além disso, o tratado precisa ser aprovado pelos parlamentos nacionais de todos os países que integram a União Europeia. Diante desse cenário, o governo brasileiro e outros países do Mercosul apostam em uma aprovação rápida no Congresso Nacional como forma de pressionar o bloco europeu a antecipar a aplicação das novas regras.
Pelo acordo, a União Europeia deverá abrir gradualmente seu mercado para produtos agropecuários do Mercosul, como carne, açúcar, etanol, soja e suco de laranja. Em contrapartida, o Mercosul reduzirá barreiras para a entrada de produtos industriais europeus, incluindo automóveis, autopeças, máquinas, equipamentos, medicamentos e bebidas.
O tratado enfrenta resistência principalmente de setores agrícolas europeus, que temem impactos sobre a produção local. Ainda assim, líderes do Congresso brasileiro indicam disposição para avançar com a análise.
“Assim que o texto chegar oficialmente à Câmara, vamos priorizar a tramitação para que o acordo possa entrar em vigor o quanto antes e gerar benefícios para todos os envolvidos”, afirmou Hugo Motta.
