O ministro dos Transportes, Renan Filho, apresentou nesta quarta-feira (29) a proposta do Governo Federal para modernizar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que está em fase de consulta pública, busca reduzir custos e ampliar a liberdade de escolha dos candidatos.
O principal ponto da proposta é o fim da obrigatoriedade do pacote mínimo de 20 horas de aulas práticas ministradas exclusivamente em Centros de Formação de Condutores (CFCs), conhecidos como autoescolas. A partir da mudança, os candidatos poderão optar entre realizar o aprendizado prático em uma autoescola tradicional ou com um instrutor autônomo credenciado.
“A autoescola não vai acabar. Vai continuar. O que vai acabar é a obrigatoriedade de contratar aula prática pela autoescola”, afirmou Renan Filho em entrevista coletiva.
De acordo com o ministro, o novo modelo pretende aumentar a concorrência no setor, reduzir o preço final da CNH e permitir que o cidadão escolha a forma mais conveniente de aprendizado.
O instrutor autônomo deverá passar por curso de formação e obter uma Carteira de Identificação Profissional, gratuita e emitida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Após o credenciamento, o profissional precisará de autorização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para atuar. Os órgãos de trânsito manterão um registro público para consulta da população.
Segundo o Ministério dos Transportes, a proposta faz parte de um pacote de modernização que inclui medidas de digitalização e desburocratização dos serviços de trânsito. O texto está disponível para contribuições no portal Participa+Brasil, onde qualquer cidadão pode enviar sugestões até o fim do período de consulta.
O governo estima que, com as mudanças, o custo médio para tirar a CNH poderá cair até 80%. Entidades de autoescolas e especialistas em segurança viária, porém, pedem cautela e afirmam que a formação de condutores deve manter critérios técnicos e pedagógicos rigorosos.
Em Piracicaba, autoescolas e instrutores acompanham o debate com atenção. A cidade tem cerca de 40 Centros de Formação de Condutores registrados no Detran-SP, responsáveis por formar milhares de novos motoristas todos os anos.
A proposta ainda precisa ser analisada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) antes de entrar em vigor.
