O governo federal anunciou nesta quarta feira (19) o cronograma para implantação do cadastro biométrico obrigatório para beneficiários de programas sociais. As portarias que regulamentam o processo serão publicadas na sexta feira (21) e estipulam uma transição que seguirá até 2028.
Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, cerca de 84% dos beneficiários já possuem biometria registrada em bases oficiais, como Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A ministra afirmou que a obrigatoriedade será aplicada de forma gradual, acompanhando momentos de manutenção e requerimento de benefícios.
“Para quem já tem biometria, muda muito pouco até 31 de dezembro de 2027. Nosso objetivo é que, no final de 2027, a CIN seja a única base cadastral dos programas sociais”, disse Dweck.
Ela destacou que o governo fará comunicação ativa para orientar a população sobre prazos e procedimentos.
“As pessoas serão avisadas sobre terem ou não biometria. Vamos acompanhar e explicar como fazer”, afirmou.
Até que a CIN se torne a base exclusiva, continuam válidas as biometria do TSE e da CNH. Apenas beneficiários sem qualquer registro biométrico precisarão seguir o cronograma desde o início.
A ministra reforçou que não haverá corrida necessária aos postos:
“Beneficiários atuais não precisam correr. A exigência aparece apenas nos procedimentos regulares, como a prova de vida.”
Grupos com prazos diferenciados
O escalonamento prevê regras específicas para quem recebe:
- salário maternidade
- benefício por incapacidade
- pensão por morte
- seguro desemprego
- abono salarial
- Bolsa Família
Para esses beneficiários, o prazo limite é 1º de maio de 2026.
Idosos acima de 80 anos, migrantes, apátridas, pessoas residentes no exterior, quem tem dificuldade de deslocamento e moradores de áreas de difícil acesso.
Cronograma de implementação
A partir de 21 de novembro de 2025
- Publicação da portaria.
- Exigência de biometria apenas para quem não possui registro.
- Novos requerimentos podem usar biometria da CIN, CNH ou TSE.
Até 1º de maio de 2026
- Quem não tem biometria pode cadastrá la em qualquer uma das três bases.
- Governo recomenda priorizar a emissão da CIN.
A partir de 1º de maio de 2026
- Para solicitar novo benefício sem biometria, será obrigatório emitir a CIN.
- Até 31 de dezembro de 2027
- Beneficiários com biometria não precisam realizar nenhuma ação adicional.
- Exigência ocorre apenas em procedimentos como prova de vida.
1º de janeiro de 2028
- A CIN passa a ser a base única e obrigatória para concessão e renovação de benefícios.
- Quem precisa regularizar
- Sem biometria em CIN, CNH ou TSE: deve iniciar o processo a partir da publicação da portaria.
- Quem solicitar novo benefício após 1º de maio de 2026: deverá emitir a CIN para registrar biometria.
- Beneficiários de salário maternidade, benefício por incapacidade, pensão por morte, seguro desemprego, abono salarial e Bolsa Família: prazo até 1º de maio de 2026.
- Dispensados: idosos acima de 80 anos, migrantes, apátridas, residentes no exterior, pessoas com dificuldade de locomoção e moradores de áreas de difícil acesso.
A mudança deve impactar municípios de médio porte, como Piracicaba, que têm alta demanda por serviços ligados ao Cadastro Único e podem precisar reforçar a estrutura de atendimento durante o período de transição.
