O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira, 1º/12, a resolução que moderniza e simplifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida atende proposta do Ministério dos Transportes e deve ampliar o acesso ao documento, hoje limitado pelo alto custo e pela burocracia.
A resolução retira a obrigatoriedade do candidato frequentar autoescola para realizar as provas, flexibiliza o modelo de aulas práticas e mantém a exigência de aprovação nas avaliações teórica e prática. Entre as principais mudanças, estão o curso teórico gratuito em formato digital e a possibilidade de preparação com instrutores credenciados pelos Detrans.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não conseguem arcar com os custos, que podem atingir até R$ 5 mil.
Redução de custos e ampliação do acesso
Com a flexibilização, o Ministério dos Transportes afirma que o custo pode cair até 80%, tornando o processo mais acessível. A abertura do procedimento poderá ser feita no site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a medida busca corrigir desigualdades históricas. “Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva. Habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou.
Provas continuam obrigatórias
Apesar da simplificação, a exigência de aprovação nas provas teórica e prática permanece. “As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais de países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é avaliar competência, não quantidade de aulas”, explicou o ministro.
Entrada em vigor
A resolução entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU). Até lá, os Detrans permanecem autorizados a seguir os modelos atuais, enquanto preparam a implantação do novo formato.
