Motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 terão os documentos considerados válidos até 9 de dezembro de 2026. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e passa a valer automaticamente em todo o território nacional.
A prorrogação beneficia também os condutores de Piracicaba e demais municípios do estado de São Paulo. Segundo o Contran, não será necessário solicitar um novo documento nem realizar qualquer procedimento para que a extensão da validade seja reconhecida.
Prorrogação é automática
A medida está prevista na Deliberação nº 279 do Contran, publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A fiscalização de trânsito e todos os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) deverão respeitar a validade excepcional dos documentos durante o período estabelecido.
A regra contempla tanto a CNH quanto a ACC, mas não se aplica a motoristas que estejam com a habilitação suspensa ou cassada.
Renovação continua obrigatória após o prazo
Embora a validade tenha sido estendida até 9 de dezembro, os condutores deverão providenciar a renovação da habilitação após essa data. Conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), permanece o período de 30 dias de carência para realizar a renovação sem aplicação de penalidades.
O Contran também determinou que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) terão prazo de 30 dias para atualizar, no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), os cadastros de médicos, psicólogos peritos examinadores e entidades credenciadas responsáveis pelos exames necessários ao processo de renovação.
Segundo o órgão, a atualização busca garantir o adequado direcionamento dos candidatos e condutores que precisarão realizar avaliações físicas, mentais e psicológicas.
O que muda para os motoristas
Na prática, quem possui CNH ou ACC vencida ou com vencimento dentro do período definido poderá continuar dirigindo normalmente até 9 de dezembro de 2026, desde que não haja impedimentos legais, como suspensão ou cassação do direito de dirigir.
Para os condutores de Piracicaba, a orientação é apenas verificar a data de vencimento da habilitação e acompanhar os prazos para renovação junto ao Detran, evitando deixar o procedimento para o último momento.
