A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que amplia o tempo da licença-paternidade no país. A proposta estabelece uma implantação gradual do benefício, que poderá chegar a 20 dias em 2029, e cria o salário-paternidade, que garante remuneração integral durante o período de afastamento. O texto segue agora para análise no Senado Federal.
Atualmente, a legislação brasileira assegura cinco dias corridos de licença-paternidade para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, contados a partir do nascimento ou da adoção da criança.
O novo modelo entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027. Nos dois primeiros anos, o afastamento será de 10 dias, incluindo o salário-paternidade. Entre o segundo e o terceiro ano de vigência, o prazo subirá para 15 dias, e, a partir do quarto ano, chegará a 20 dias corridos.
De acordo com o relator do texto, deputado Pedro Campos (PSB-PE), o custo estimado da medida é de R$ 3,3 bilhões em 2027, R$ 4,35 bilhões em 2028 e R$ 5,44 bilhões em 2029. Segundo ele, o impacto será neutro no orçamento, já que os valores poderão ser compensados pelo Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), aprovado pela Câmara em outubro.
Outra forma de compensação prevista pelo governo é a redução de benefícios tributários. Um projeto em tramitação propõe um corte linear de 10% nos incentivos fiscais concedidos a empresas, o que pode gerar uma arrecadação de R$ 19,76 bilhões em 2026, de acordo com o Ministério da Fazenda.
O relator defendeu que a ampliação da licença representa um avanço social e não compromete as contas públicas.“O projeto não apresenta implicação orçamentária-financeira e é compatível com as metas fiscais. É uma medida de justiça e equilíbrio nas responsabilidades parentais”, afirmou Campos.
