O governo federal lançou neste ano o aplicativo Meu MEI Digital, uma plataforma que centraliza serviços voltados aos microempreendedores individuais (MEIs). A ferramenta reúne funcionalidades como emissão de boletos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), acompanhamento de contribuições, regularização de débitos e acesso a informações previdenciárias.
A proposta do aplicativo é simplificar a gestão dos pequenos negócios e reduzir a burocracia, reunindo em um único ambiente digital serviços que antes exigiam acesso a diferentes páginas e sistemas.
A iniciativa tem impacto direto sobre o setor de alimentação fora do lar, formado majoritariamente por microempreendedores. Segundo pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), cerca de 65% dos negócios do segmento são registrados como MEI.
De acordo com Luiz Henrique do Amaral, advogado e consultor jurídico da Abrasel, a centralização de serviços pode contribuir para a sustentabilidade dessas empresas.
“O setor de alimentação fora do lar é formado, em sua maioria, por microempreendedores, e qualquer iniciativa que reduza a burocracia e facilite o cumprimento das obrigações é positiva. Quando o empreendedor tem acesso simplificado às suas informações fiscais e previdenciárias, ele ganha tempo para focar na operação, o que é fundamental para a sustentabilidade dos negócios”, afirma.
Além das funcionalidades principais, o Meu MEI Digital permite consultar a situação cadastral do CNPJ, acompanhar pendências e acessar orientações sobre as obrigações do microempreendedor. O aplicativo também reúne dados sobre pagamentos, histórico de contribuições e procedimentos para regularização.
A expectativa é que a ferramenta amplie o acesso a serviços públicos digitais e facilite a rotina de milhões de MEIs em todo o país, especialmente aqueles que atuam em pequenos estabelecimentos como bares, restaurantes, lanchonetes e padarias.
