O governo federal publicou nesta quarta feira (9) a Medida Provisória 1.390/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 375 milhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os recursos serão destinados a operações sob responsabilidade do Tesouro Nacional.
Segundo a Agência Senado, o dinheiro será utilizado para financiar operações do Pronaf dentro do Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027, que reúne diferentes instrumentos de apoio aos pequenos produtores rurais.
A medida provisória tem efeito imediato, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para ser convertida definitivamente em lei.
Recursos para o Pronaf
O crédito extraordinário será direcionado às operações de financiamento rural vinculadas ao Pronaf. Parte da política envolve a equalização das taxas de juros, mecanismo pelo qual o Tesouro Nacional cobre a diferença necessária para que instituições financeiras ofereçam crédito rural nas condições estabelecidas pelo governo.
Em julho, foram definidos critérios, limites e procedimentos para o pagamento dessa equalização às instituições que operam financiamentos rurais dentro do Plano Safra 2026/2027.
Para o atual ano agrícola, o Plano Safra da Agricultura Familiar foi anunciado com R$ 85,2 bilhões em crédito, com taxas de juros entre 0,5% e 7,5% ao ano, dependendo da modalidade de financiamento.
O período de contratação considerado pelo plano vai de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027.
Plano reúne outras políticas
Além das linhas de financiamento, o Plano Safra destinado à agricultura familiar contempla instrumentos como seguro agrícola, assistência técnica e extensão rural, compras públicas e outras políticas direcionadas ao setor.
A abertura dos R$ 375 milhões ocorre por meio de crédito extraordinário e reforça os recursos destinados às operações financeiras do programa. O valor, porém, não representa a criação de R$ 375 milhões em empréstimos entregues diretamente aos produtores, mas uma dotação orçamentária destinada às operações sob responsabilidade do Tesouro Nacional.
Para agricultores familiares da região de Piracicaba, as condições efetivamente disponíveis para contratação dependem das linhas do Pronaf, do enquadramento de cada produtor e das instituições financeiras responsáveis pela concessão dos financiamentos.
