A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta terça feira (3), o Projeto de Lei 10556/2018, que proíbe o uso de nomes tradicionalmente associados a carne e leite para identificar produtos de origem vegetal. A proposta agora será analisada pelo Senado Federal.
O objetivo da medida é evitar que consumidores sejam induzidos a erro sobre a natureza e a composição de alimentos que imitam produtos de origem animal, como carnes vegetais ou bebidas feitas a partir de plantas.
Regras para rotulagem
De acordo com o texto aprovado, termos ligados a produtos de origem animal não poderão ser utilizados para designar alimentos vegetais. A proposta também determina que fabricantes apresentem informações claras, visíveis e em língua portuguesa sobre a composição e a natureza dos produtos.
Além disso, fica proibido o uso de palavras, símbolos, imagens ou representações gráficas que possam gerar dúvidas sobre características como:
composição
qualidade
quantidade
origem
identidade do alimento
A intenção é reforçar a transparência nas informações ao consumidor.
Exceções previstas
O projeto prevê exceções para nomes já consolidados no uso popular, desde que não haja risco de confusão sobre a origem ou a composição do produto.
A proposta é de autoria da ex deputada e atual senadora Tereza Cristina (PP MS). O texto aprovado pela Câmara é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rafael Simões (União MG).
Debate internacional
A rotulagem de produtos vegetais que simulam alimentos de origem animal tem sido debatida em vários países.
Na Alemanha, por exemplo, as regras são mais restritivas quanto ao uso de determinadas expressões. Já em países como França, Itália e Espanha, termos como “queijo vegano” ou “queijo vegetal” são permitidos, desde que o rótulo deixe claro que o produto não é de origem animal.
Se o projeto for aprovado também pelo Senado sem mudanças, seguirá para sanção presidencial.
