A sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a possibilidade de investigação criminal contra o ministro Alexandre de Moraes ganhou repercussão internacional nesta terça-feira (15). O processo envolve um relatório da Polícia Federal (PF) que menciona uma suposta relação entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex controlador do Banco Master.
É a primeira vez na história do STF que o plenário analisa a possibilidade de abertura de uma investigação criminal contra um ministro da Corte em exercício, segundo a Agência Brasil. A sessão foi convocada pelo presidente do Supremo, Edson Fachin.
O julgamento, no entanto, terminou o dia sem uma decisão sobre a investigação. O ministro Flávio Dino pediu vista durante a discussão sobre uma questão preliminar: se os casos envolvendo Moraes e o ministro André Mendonça devem ser analisados na mesma sessão. Com isso, a análise foi suspensa e não há, até o momento, data definida para sua retomada.
Relatório da PF está no centro do caso
O processo chegou ao plenário depois que André Mendonça, então relator do caso Master, retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal em 1º de setembro.
O documento apresenta 52 mensagens que os investigadores afirmam terem sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Segundo a PF, as mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, quando o ex banqueiro foi preso preventivamente.
Entre os elementos mencionados no relatório está uma referência a um contrato de R$ 131 milhões do Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Outro trecho, segundo a investigação, indicaria uma tentativa de Vorcaro de obter informações sobre uma operação que poderia resultar em sua prisão. As informações estão sob análise e não representam, por si só, comprovação de irregularidade por parte de Moraes.
Moraes nega ter cometido irregularidades. Em manifestação encaminhada ao presidente do STF antes da sessão, o ministro classificou como inconstitucional e ilegal o relatório que reúne as supostas mensagens atribuídas ao ex banqueiro.
PGR questiona validade do relatório
A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu a anulação do relatório parcial da Polícia Federal.
Segundo a PGR, a investigação teria avançado sobre um integrante do Supremo sem que o presidente da Corte ou o plenário fossem previamente comunicados. O órgão questiona, portanto, a regularidade dos procedimentos adotados durante a condução do caso por André Mendonça.
A Constituição Federal e o Regimento Interno do STF estabelecem que compete ao plenário processar e julgar integrantes da própria Corte. As normas, porém, não detalham todo o procedimento a ser adotado diante de uma situação como a analisada atualmente.
Caso também envolve André Mendonça
A sessão desta terça-feira acabou concentrada em uma discussão anterior ao mérito da possível investigação contra Moraes.
Gilmar Mendes defendeu que as questões envolvendo Moraes e André Mendonça fossem analisadas conjuntamente. A controvérsia surgiu porque Moraes também pediu a abertura de investigação contra Mendonça, alegando possíveis irregularidades na condução das apurações relacionadas ao Banco Master.
Na votação preliminar, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes se posicionaram a favor da análise conjunta. Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e André Mendonça defenderam que os processos fossem julgados separadamente.
Flávio Dino também havia manifestado entendimento favorável à análise conjunta, mas pediu que sua posição não fosse computada no placar provisório depois de solicitar vista. O resultado parcial ficou em quatro votos a três pela análise separada.
Os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli não participam do julgamento. Marques declarou impedimento, enquanto Toffoli se declarou suspeito.
Caso provoca crise interna no Supremo
A divulgação do relatório da Polícia Federal desencadeou uma sequência de manifestações e pedidos de investigação envolvendo integrantes da própria Corte.
Após o documento sobre Moraes se tornar público, o ministro apresentou outro material que levantava suspeitas sobre a atuação de Mendonça na condução da Operação Compliance Zero. Esse documento, segundo a Agência Brasil, não tinha assinatura nem timbre da Polícia Federal e indicava ter caráter de conjectura e ausência de valor probatório.
Moraes pediu então a abertura de investigação contra Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. As acusações não foram julgadas.
Diante da escalada da disputa, Fachin adotou medidas para reorganizar a tramitação dos processos. Em 12 de setembro, o presidente do STF assumiu a relatoria da Petição 16.662, anteriormente conduzida por Mendonça, e determinou o envio à Presidência dos processos relacionados ao caso Master.
Repercussão ultrapassa o Brasil
O caráter incomum do julgamento levou o episódio para a cobertura internacional. Veículos e agências estrangeiras passaram a acompanhar a crise interna no Supremo, destacando principalmente o fato de a própria Corte discutir a possibilidade de investigação criminal contra um de seus integrantes.
A expressão “crise sem precedentes”, utilizada em parte da cobertura do episódio, deve ser entendida como uma caracterização jornalística do momento vivido pelo tribunal, e não como uma definição oficial do STF.
O próprio noticiário da Agência Brasil descreveu a sequência iniciada com a divulgação do relatório como uma crise institucional sem precedentes, marcada pela divulgação de documentos e por pedidos de investigação envolvendo ministros da Corte.
Com o pedido de vista apresentado por Flávio Dino, a discussão permanece sem conclusão. Quando o julgamento for retomado, o plenário deverá inicialmente resolver como serão analisados os casos envolvendo Moraes e Mendonça antes de avançar sobre a possível abertura de investigação.
