O Senado Federal aprovou nesta quinta feira (13) um crédito extraordinário de R$ 305 milhões destinado a ações emergenciais de proteção e defesa civil em municípios atingidos por desastres climáticos no país.
Os recursos estão previstos na Medida Provisória 1.356/2026 e serão direcionados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A verba poderá ser utilizada no atendimento às vítimas, em ações de assistência humanitária e no restabelecimento de serviços essenciais nas cidades afetadas.
A Câmara dos Deputados já havia aprovado a medida na quarta feira (12). Com o aval do Senado, o texto segue para promulgação.
Recursos atendem diferentes regiões do país
Segundo o governo federal, os desastres recentes atingiram cerca de 5 milhões de pessoas em diferentes regiões do Brasil.
Deste total, aproximadamente 203 mil pessoas estavam em situação de deslocamento forçado. Ao todo, cerca de 1.240 municípios foram afetados por eventos climáticos extremos nas cinco regiões do país.
As regiões Sul e Sudeste foram atingidas principalmente por fortes chuvas, enquanto áreas do Norte e do Nordeste enfrentaram os efeitos da estiagem.
Como o dinheiro poderá ser utilizado
O crédito extraordinário poderá financiar ações emergenciais de defesa civil, como socorro às famílias afetadas, distribuição de itens essenciais e recuperação de estruturas e serviços públicos comprometidos por desastres.
Esse tipo de crédito é utilizado em situações consideradas urgentes e imprevisíveis, o que permite ao governo federal liberar recursos para respostas rápidas a emergências.
Embora a medida tenha passado agora pelo Congresso, os valores já poderiam ser executados desde a edição da medida provisória, em maio.
Cidades precisam atender aos critérios
A aprovação dos R$ 305 milhões não significa que os recursos serão distribuídos automaticamente entre todos os municípios brasileiros.
Para receber apoio federal em situações de desastre, os municípios precisam cumprir os procedimentos previstos para reconhecimento da situação de emergência ou estado de calamidade pública e apresentar os planos e solicitações necessários aos órgãos competentes.
Os recursos são liberados conforme a situação de cada cidade, os danos registrados e as ações emergenciais apresentadas.
Mudanças climáticas ampliam desafios para municípios
A sucessão de chuvas intensas, períodos prolongados de seca, vendavais e outros eventos extremos tem aumentado a demanda por estruturas de prevenção e resposta das Defesas Civis municipais.
Para cidades como Piracicaba, o avanço das políticas nacionais de proteção e defesa civil também chama atenção para a importância do planejamento preventivo, do monitoramento meteorológico e da capacidade de resposta diante de ocorrências que possam afetar moradores, infraestrutura e serviços públicos.
A existência do crédito federal amplia a capacidade de resposta do país em situações graves, mas não substitui medidas municipais e estaduais de prevenção, preparação e redução de riscos.
