O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) determinou, em caráter liminar, a suspensão das ações publicitárias de casas de apostas esportivas exibidas durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026 pela CazéTV. A decisão foi assinada na sexta-feira (26) pelo conselheiro relator Luiz Celso de Piratininga Jr. e tem como objetivo interromper imediatamente campanhas consideradas potencialmente incompatíveis com as regras de publicidade responsável.
A medida é cautelar e foi adotada antes da abertura de um processo formal no Conselho de Ética do Conar. Segundo o órgão, a suspensão busca evitar a continuidade das campanhas enquanto o mérito do caso é analisado.
A apuração envolve ações de merchandising realizadas durante as transmissões esportivas, nas quais narradores e comentaristas apresentavam ofertas de apostas em tempo real, destacando as chamadas odds, indicadores que representam a probabilidade estimada de determinados acontecimentos nas partidas e o potencial de retorno financeiro.
De acordo com o Conar, esse formato pode incentivar apostas impulsivas e levar o público a interpretar de forma equivocada as chances reais de ganho. O órgão também avalia se houve identificação adequada do conteúdo publicitário, evitando confusão entre informação editorial e propaganda.
Além da CazéTV, a decisão alcança as empresas Betnacional, Bet365 e KTO. As companhias terão prazo de cinco dias úteis para informar ao Conar quais medidas serão adotadas para adequar as campanhas às normas do setor, incluindo ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
Embora não tenha poder para aplicar multas, o Conar pode recomendar a alteração, suspensão ou retirada de campanhas publicitárias. As decisões do conselho costumam ser acatadas pelo mercado.
Governo amplia fiscalização
A decisão ocorre em meio ao aumento da fiscalização sobre a publicidade de apostas esportivas. Nesta semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, também abriu investigação para apurar possíveis irregularidades nas campanhas exibidas durante as transmissões da CazéTV.
O órgão pretende verificar se as propagandas respeitam a legislação brasileira, que proíbe mensagens capazes de estimular o consumo impulsivo, sugerir ganhos fáceis ou minimizar os riscos financeiros das apostas.
Paralelamente, o governo federal estuda novas regras para a publicidade do setor. Entre as medidas em análise está a obrigatoriedade de alertas sobre os riscos das apostas, em formato semelhante aos avisos utilizados em propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, as novas exigências deverão alcançar tanto as plataformas de apostas quanto os veículos de comunicação responsáveis pela divulgação das campanhas.
