O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve para esta terça-feira, 16 de junho, o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão foi tomada após a rejeição de um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que solicitava o adiamento da análise do caso.
Eduardo Bolsonaro responde por acusação de coação no curso do processo. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele teria atuado para tentar interferir no andamento das investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado, processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros envolvidos.
A Defensoria Pública argumentou que a composição da Primeira Turma do STF está incompleta e pediu o adiamento do julgamento ou a convocação de um ministro da Segunda Turma para completar o colegiado. Atualmente, a Primeira Turma é formada pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Ao negar o pedido, Moraes afirmou que não há violação aos princípios constitucionais do juiz natural e da colegialidade, mantendo o julgamento conforme prevê o regimento interno do Supremo.
Acusação
De acordo com a denúncia apresentada pela PGR, Eduardo Bolsonaro e o comunicador Paulo Figueiredo teriam buscado apoio de integrantes do governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e criar obstáculos ao andamento das investigações sobre a tentativa de golpe.
Para o Ministério Público, a atuação dos acusados tinha o objetivo de influenciar o processo judicial por meio de pressões externas e ameaças de possíveis sanções internacionais contra ministros do STF e instituições brasileiras.
Pena prevista
O crime de coação no curso do processo prevê pena de um a quatro anos de prisão. Eventuais agravantes poderão ser analisados pelo Supremo durante o julgamento.
Como não constituiu advogado para atuar no processo, Eduardo Bolsonaro é representado pela Defensoria Pública da União.
A sessão da Primeira Turma está marcada para esta terça-feira e poderá definir os próximos desdobramentos da ação penal.
