O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) a classificação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do Comando Vermelho (CV) como “Terroristas Globais Especialmente Designados”. A decisão foi divulgada pelo Departamento de Estado norte-americano e representa um novo passo na estratégia de combate às organizações criminosas que atuam dentro e fora do Brasil.
Além da classificação já anunciada, o governo dos EUA informou que pretende enquadrar oficialmente as duas facções como Organizações Terroristas Estrangeiras a partir de 5 de junho.
Segundo o comunicado assinado pelo secretário de Estado Marco Rubio, PCC e Comando Vermelho estão entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil e possuem atuação que ultrapassa as fronteiras nacionais.
O que muda na prática
A decisão permite que o governo norte-americano aplique uma série de restrições financeiras e jurídicas contra pessoas e empresas ligadas às organizações.
Entre as principais medidas estão:
- congelamento de bens e ativos sob jurisdição dos Estados Unidos;
- proibição de transações financeiras envolvendo cidadãos e empresas norte-americanas;
- bloqueio de envio de recursos, bens ou serviços para integrantes das facções;
- restrições para entrada de membros dos grupos em território norte-americano;
- possibilidade de deportação de pessoas vinculadas às organizações em determinadas situações.
Especialistas apontam que o principal impacto da medida está no fortalecimento do combate internacional à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades criminosas.
Governo brasileiro tem entendimento diferente
Apesar da decisão dos Estados Unidos, o governo brasileiro mantém posição distinta sobre o tema.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, PCC e Comando Vermelho não se enquadram como organizações terroristas segundo a legislação brasileira. O entendimento é que as facções atuam com objetivo de obter lucro por meio de atividades ilícitas, como tráfico de drogas e armas, e não por motivações ideológicas, religiosas ou de ódio, critérios previstos na legislação nacional para caracterização do terrorismo.
A divergência jurídica não impede a cooperação entre os países no combate ao crime organizado, mas evidencia diferenças na forma como cada nação trata esse tipo de organização.
Decisão ocorre em meio a debate internacional
O anúncio acontece em um momento de crescente preocupação internacional com a expansão das facções brasileiras para outros países da América Latina.
Nos últimos anos, investigações apontaram a atuação do PCC e do Comando Vermelho em rotas internacionais de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e contrabando, ampliando o alcance das organizações para além do território brasileiro.
A medida também ganhou repercussão política após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmar que solicitou ao presidente Donald Trump a classificação das facções como organizações terroristas durante encontro realizado nesta semana na Casa Branca.
Impacto pode ir além dos Estados Unidos
Embora a decisão não altere automaticamente a legislação brasileira, especialistas avaliam que o enquadramento pode influenciar investigações internacionais e ampliar o monitoramento financeiro sobre pessoas e empresas suspeitas de ligação com as facções.
A expectativa é que a medida fortaleça mecanismos de cooperação entre agências de segurança, órgãos de inteligência e instituições financeiras em diferentes países.
Com isso, autoridades norte-americanas esperam dificultar a movimentação de recursos e enfraquecer a estrutura financeira das organizações criminosas.
