O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês, segundo anunciou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
A proposta foi aprovada nesta manhã pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em votação simbólica, e incluída como primeiro item da pauta do plenário. Os parlamentares também aprovaram regime de urgência, o que permite a votação final ainda hoje.
O texto prevê isenção total para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil e isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350. Acima dessa faixa, continuam valendo as regras atuais de tributação.
Para compensar o impacto da desoneração, o projeto cria uma tributação mínima de 10% sobre a renda anual que ultrapassar R$ 600 mil, equivalente a cerca de R$ 50 mil mensais. A cobrança incidirá apenas sobre o valor excedente.
O texto também inclui a taxação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior. Segundo a proposta, os lucros referentes ao ano-calendário de 2025 poderão ser distribuídos até 2028, sem cobrança retroativa. Já os resultados apurados até o fim de 2024, cuja distribuição for aprovada até 31 de dezembro, não estarão sujeitos à retenção de imposto na fonte.
Ao anunciar a votação, Alcolumbre destacou a importância da medida para o equilíbrio fiscal e a justiça tributária. “A decisão de pautar a proposta reflete a relevância do tema para a sociedade brasileira e o compromisso do Senado com o aperfeiçoamento do sistema tributário nacional”, afirmou.
Se aprovada, a matéria seguirá para sanção presidencial.
